A sua empresa paga impostos a mais? Entenda a Recuperação de Créditos Tributários
A complexidade do sistema tributário brasileiro faz com que milhares de empresas — de pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional a grandes indústrias — paguem impostos indevidos todos os meses sem se aperceberem. O que é a Recuperação de Créditos Tributários? É um procedimento legal onde é feita uma auditoria minuciosa nas notas fiscais, impostos […]
O Plano de Saúde Negou o seu Tratamento? Saiba como a Liminar pode salvar vidas
Você paga as mensalidades do seu plano de saúde religiosamente por anos, mas, quando recebe o diagnóstico e precisa de uma cirurgia urgente, um exame de alto custo ou materiais cirúrgicos (OPME), recebe uma negativa da operadora. Esta prática, infelizmente, é corriqueira e frequentemente abusiva. Por que os Planos negam cobertura? Geralmente, as operadoras alegam […]
Como reduzir a Inadimplência Condominial? Guia Legal para Síndicos
A inadimplência é o maior pesadelo de qualquer síndico ou gestor. Quando alguns moradores não pagam a taxa do condomínio, a manutenção é prejudicada, obras são paralisadas e o valor da quota acaba por subir para os restantes condóminos adimplentes. O novo Código de Processo Civil e a Rapidez na Cobrança A boa notícia é […]
A importância da Assessoria Jurídica Preventiva para Empresas
A cultura do empresário brasileiro, muitas vezes, é procurar um advogado apenas quando chega uma citação judicial (um processo trabalhista, uma execução fiscal ou uma quebra de contrato). No entanto, o custo de “apagar incêndios” na Justiça é infinitamente superior ao investimento na prevenção. O que faz uma Assessoria Jurídica Preventiva? O papel do advogado […]
Caí no Golpe do Pix: O Banco tem obrigação de devolver o dinheiro?
Os golpes financeiros digitais, especialmente envolvendo transferências via Pix (como clonagem de WhatsApp, falsas centrais de atendimento e sequestro relâmpago), tornaram-se uma epidemia. Mas o que poucos consumidores sabem é que os bancos podem e devem ser responsabilizados. A Responsabilidade das Instituições Financeiras Segundo o Superior Tribunal de Justiça (Súmula 479 do STJ), as instituições […]
Divórcio Rápido: Como funciona a separação em Cartório?
O fim de um casamento é sempre um momento emocionalmente desgastante. Felizmente, a legislação moderna permite que o processo burocrático da separação seja resolvido de forma rápida e sem a necessidade de audiências num juiz: é o chamado Divórcio Extrajudicial. O que é o Divórcio Extrajudicial? É o divórcio realizado diretamente no Cartório de Notas, […]
Prisão em Flagrante: A importância urgente do Advogado Criminalista
O momento de uma prisão em flagrante é tenso, confuso e exige ação imediata. A atuação rápida de um advogado nas primeiras horas pode ser a diferença entre o detido responder ao processo em liberdade ou aguardar meses na cadeia. O que acontece após a Prisão em Flagrante? A pessoa é conduzida à Delegacia de […]
O que fazer quando o Benefício do INSS é Negado?
Receber uma carta do INSS informando que o seu benefício foi indeferido (negado) é desesperador. Seja um Auxílio-Doença, BPC/LOAS para idosos ou deficientes, ou até a sonhada Aposentadoria, saiba que a palavra do INSS não é definitiva. Por que o INSS nega tantos benefícios? A maioria das negativas ocorre por erros administrativos, falta de documentação […]
Como Regularizar um Imóvel sem Documentos? Tudo sobre Usucapião
Comprar um imóvel através de um simples “contrato de gaveta” ou recibo é uma prática comum, mas que traz enormes riscos. Quem não regista, não é dono. Se possui um imóvel irregular, a Usucapião pode ser o caminho para garantir a propriedade definitiva e a paz de espírito da sua família. Por que é perigoso […]
Rescisão Indireta: O que fazer quando o empregador não cumpre a lei?
Rescisão Indireta: O que fazer quando o empregador não cumpre a lei? Muitos trabalhadores suportam condições abusivas, atrasos salariais ou falta de recolhimento de FGTS por medo de pedir demissão e perder os seus direitos (como a multa de 40% e o seguro-desemprego). O que a maioria não sabe é que a lei prevê uma […]