Descobrir um diagnóstico de câncer ou outra doença grave é um momento extremamente delicado na vida de qualquer pessoa. Infelizmente, além de lidar com o tratamento de saúde, muitos trabalhadores ainda enfrentam a angústia da perda do emprego. Quando se trata de um trabalhador terceirizado, a situação gera ainda mais dúvidas: em caso de dispensa discriminatória, quem deve pagar a conta? A empresa que contratou (prestadora) ou a empresa onde o serviço era realizado (tomadora)?
Se você ou um familiar está passando por essa situação e precisa de auxílio jurídico, este artigo vai esclarecer os seus direitos e apontar quem deve ser responsabilizado perante a Justiça do Trabalho.
A demissão de trabalhador com doença grave é permitida por lei?
De forma geral, a legislação brasileira proíbe a chamada dispensa discriminatória. De acordo com a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. O câncer (neoplasia maligna), a esclerose múltipla, cardiopatias graves e problemas renais crônicos são alguns exemplos frequentemente enquadrados nessa categoria.
Caso a demissão ocorra sem um motivo disciplinar, técnico ou financeiro muito bem comprovado pela empresa, a Justiça entende que o trabalhador foi demitido apenas por estar doente, o que é ilegal. Nessas situações, o empregado tem direito à reintegração ao emprego (com pagamento dos salários do período em que ficou afastado) ou a receber uma indenização em dobro, além de danos morais.
Terceirização: de quem é a responsabilidade pelo pagamento?
No modelo de terceirização, existem três figuras: o trabalhador, a empresa prestadora de serviços (que assina a carteira de trabalho) e a empresa tomadora de serviços (onde o trabalhador efetivamente exerce suas atividades cotidianas). Se houver uma demissão discriminatória de um terceirizado com doença grave, a responsabilidade é dividida da seguinte forma:
- Responsabilidade Principal (Prestadora de Serviços): Como real empregadora, a empresa terceirizada é a primeira responsável por arcar com todas as verbas rescisórias, indenizações por danos morais e pela reintegração do funcionário, se for o caso.
- Responsabilidade Subsidiária (Tomadora de Serviços): De acordo com a Súmula 331 do TST, a empresa que se beneficiou do trabalho do funcionário (a tomadora) responde subsidiariamente. Isso significa que, se a prestadora de serviços falir, sumir ou não tiver dinheiro para pagar a condenação judicial, a tomadora de serviços terá que “pagar a conta”.
Essa regra serve para proteger o trabalhador, garantindo que ele não fique desamparado após dedicar sua força de trabalho em benefício de terceiros.
O que o trabalhador pode exigir na Justiça?
Ao ingressar com uma ação trabalhista com o auxílio de um advogado especialista, o trabalhador terceirizado que foi vítima de dispensa discriminatória pode pleitear:
- Reintegração imediata ao emprego: Com o restabelecimento do plano de saúde (fundamental para o tratamento da doença) e o pagamento de todos os salários retroativos desde o dia da demissão até a data do retorno.
- Indenização substitutiva em dobro: Caso o ambiente de trabalho seja hostil e a reintegração não seja recomendável, o trabalhador pode optar por receber em dobro os salários de todo o período de afastamento.
- Indenização por Danos Morais: Compensação financeira pelo sofrimento, humilhação e abalo psicológico causados pela demissão em um momento de extrema vulnerabilidade.
Como agir se você foi demitido nessas condições?
Se você é terceirizado, recebeu o diagnóstico de uma doença grave e foi demitido, o primeiro passo é manter a calma e reunir o máximo de provas possível. Guarde laudos médicos, exames, receitas, e-mails ou mensagens de WhatsApp que comprovem que a chefia de ambas as empresas (prestadora e tomadora) tinha ciência do seu estado de saúde antes de realizar a demissão.
O tempo é um fator crucial. Buscar a orientação de um advogado trabalhista especializado é essencial para analisar o seu caso, identificar a responsabilidade de cada empresa envolvida e ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar para restabelecer o seu emprego e o seu plano de saúde o mais rápido possível.
Como Proteger Seus Direitos com Quem Entende de Causas Complexas
Se você está enfrentando um desafio jurídico complexo, não precisa passar por isso sozinho. A banca multidisciplinar de advogados Paulo Moraes conta com especialistas altamente qualificados nas áreas cível, criminal, trabalhista, tributária, empresarial e ambiental, oferecendo uma defesa robusta e estratégica em todo o território nacional.
Não deixe a resolução dos seus problemas para depois. Garanta o apoio de uma equipe que une autoridade e dedicação para proteger o que é seu: entre em contato agora mesmo e fale diretamente com um de nossos especialistas pelo WhatsApp 91991771225.
