Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, o aviso prévio é um dos momentos mais importantes para garantir que todos os valores rescisórios sejam pagos corretamente. No entanto, muitos trabalhadores deixam de receber uma quantia significativa por não saberem que as horas extras no aviso prévio devem ser integradas ao cálculo final.
Se você realizava horas extras habitualmente e elas não foram computadas no seu aviso prévio (seja ele trabalhado ou indenizado), você tem o direito de cobrar essa diferença na Justiça do Trabalho. Mas como provar essa integração e garantir o seu dinheiro? Neste artigo, explicamos de forma simples e prática tudo o que você precisa saber.
O que é a integração das horas extras no aviso prévio?
A legislação trabalhista brasileira (CLT) determina que as horas extras prestadas com habitualidade integram o salário para todos os efeitos legais. Isso significa que a média das horas extras que você trabalhou ao longo do contrato deve refletir no valor de outras verbas, como:
- Décimo terceiro salário;
- Férias acrescidas do terço constitucional;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40%;
- Aviso prévio (indenizado ou trabalhado).
Portanto, se você fazia horas extras constantemente, o valor do seu aviso prévio não pode ser apenas o seu salário base. Ele precisa ser acrescido da média dessas horas extras.
Como provar a habitualidade das horas extras na Justiça?
Para que o juiz determine o pagamento da integração das horas extras no aviso prévio, a principal tarefa do trabalhador é provar que essas horas extras eram “habituais”, ou seja, que aconteciam com frequência, e não apenas de forma esporádica.
Aqui estão as principais provas que você deve reunir para apresentar ao seu advogado trabalhista:
1. Holerites (Contracheques)
Os recibos de pagamento são as provas documentais mais fortes. Se neles constar o pagamento de horas extras em diversos meses do ano, fica fácil comprovar a habitualidade e a falta de integração no termo de rescisão (TRCT).
2. Cartões de Ponto ou Folhas de Presença
Se a empresa possuía controle de ponto, esses registros são fundamentais. Caso a empresa não apresente os cartões de ponto no processo (sendo obrigada a fazê-lo se tiver mais de 20 funcionários), a jornada alegada por você passa a ter presunção de verdade.
3. Extratos Bancários
Muitas vezes, as horas extras são pagas “por fora” (informalmente). Se você recebia depósitos bancários frequentes com valores que não batiam com o holerite oficial, esses extratos servem como indício de pagamento de horas extras habituais.
4. Mensagens, E-mails e Registros Digitais
Mensagens de WhatsApp do seu chefe cobrando tarefas fora do expediente, e-mails enviados de madrugada ou registros de login no sistema da empresa em horários extraordinários servem como excelentes provas digitais.
5. Prova Testemunhal
Se você não tem documentos que comprovem as horas extras, ex-colegas de trabalho que presenciarem a sua rotina podem testemunhar a seu favor na Justiça, confirmando que você de fato estendia a jornada com frequência.
Como é feito o cálculo desse reflexo?
O cálculo para descobrir o reflexo das horas extras no aviso prévio geralmente é feito pela média das horas extras realizadas nos últimos 12 meses de trabalho (ou durante o período do contrato, se for menor que um ano). Essa média de horas é multiplicada pelo valor da hora extra atualizada e somada ao valor do aviso prévio.
O que fazer se a empresa não pagou corretamente?
Se você percebeu que as suas horas extras não foram consideradas no cálculo da sua rescisão e do aviso prévio, o caminho correto é buscar o auxílio de um advogado especialista em Direito do Trabalho.
Esse profissional analisará os seus documentos, fará os cálculos corretos e ingressará com uma Reclamação Trabalhista para buscar o pagamento retroativo de tudo o que lhe é de direito.
Lembre-se: o prazo para entrar com uma ação trabalhista é de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho.
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