Biometria no Controle de Ponto e LGPD: Guia Completo sobre as Decisões do TST
O Impacto da LGPD no Controle de Ponto Biométrico O controle de ponto por biometria é uma das ferramentas mais comuns nas empresas brasileiras para garantir a segurança e a precisão no registro da jornada de trabalho. No entanto, com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o uso de […]
Trabalhador Hipersuficiente: Quais São os Seus Direitos na CLT?
A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467) trouxe diversas modificações para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma das mudanças mais significativas foi a criação da figura do trabalhador hipersuficiente. Mas você sabe o que esse termo significa e como ele afeta os seus direitos na prática? Se você possui um salário elevado e […]
Como Provar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo na Justiça do Trabalho?
O contrato de trabalho verde e amarelo foi uma modalidade de contratação temporária criada pela Medida Provisória 905/2019, com o objetivo de incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Embora essa MP tenha sido revogada e não esteja mais em vigor para novas contratações, muitos trabalhadores que foram contratados sob essa regra […]
Trabalhador Eleito Vereador ou Prefeito: Vale a Pena Entrar na Justiça?
A conquista de um cargo político, como o de vereador ou prefeito, é um marco na vida de qualquer cidadão. No entanto, para o trabalhador da iniciativa privada ou mesmo para o servidor público, essa vitória eleitoral pode trazer uma série de dúvidas e conflitos em relação ao seu vínculo de emprego anterior. Afinal, o […]
Revista Íntima no Trabalho: Direitos, Danos Morais e Como Agir
O que é considerado revista íntima no trabalho? A segurança patrimonial é uma preocupação legítima das empresas, mas ela jamais deve se sobrepor à dignidade e à intimidade do trabalhador. A revista íntima no trabalho ocorre quando o empregador, sob o pretexto de proteger seu patrimônio, expõe o funcionário a situações humilhantes, vexatórias ou invasivas. […]
Guia da Estabilidade Pré-Aposentadoria: Entenda Seus Direitos
O que é a estabilidade pré-aposentadoria e como ela protege o trabalhador? A proximidade da aposentadoria é um momento de grande expectativa para o trabalhador. No entanto, também pode ser um período de insegurança, pois muitos temem a demissão sem justa causa justamente quando estão prestes a conquistar o benefício. É para evitar esse tipo […]
Direito à Desconexão e eSocial: Como Proteger Seus Direitos Trabalhistas na Era Digital
O que é o Direito à Desconexão do Trabalhador? Com o avanço da tecnologia e a popularização do trabalho híbrido e do home office, a linha entre a vida profissional e pessoal tornou-se extremamente tênue. É nesse cenário que ganha força o direito à desconexão. Esse conceito refere-se ao direito do trabalhador de se desligar […]
Guia Completo da Jornada 12×36: O que diz o TST e Seus Direitos
A jornada de trabalho de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso, conhecida popularmente como jornada 12×36, é muito comum em setores essenciais como saúde, segurança, portaria e limpeza. No entanto, por ser um regime de trabalho diferenciado, ela gera muitas dúvidas e conflitos trabalhistas. Se você trabalha nesse regime ou gerencia profissionais […]
Décimo Terceiro Salário Proporcional: O que Dizem os TRTs e Quais os Seus Direitos?
Entendendo o Décimo Terceiro Salário Proporcional O décimo terceiro salário proporcional é um dos direitos trabalhistas mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro e, ao mesmo tempo, um dos temas que mais geram dúvidas e disputas na Justiça do Trabalho. Quando um contrato de trabalho é encerrado antes do fim do ano, calcular e garantir o […]
Passivo Trabalhista Oculto: Os Perigos do Décimo Terceiro Proporcional
Gerenciar uma empresa no Brasil exige atenção constante a uma das legislações mais complexas do mundo. Entre as diversas obrigações fiscais e trabalhistas, existe um perigo silencioso que muitas vezes passa despercebido pelos gestores, mas que pode comprometer seriamente a saúde financeira do negócio: o passivo trabalhista oculto. Muitas empresas acreditam estar em total conformidade […]