Rebaixamento de Cargo e Salário Dá Direito a Rescisão Indireta? Saiba Quando Processar
Você foi surpreendido com uma mudança de função na empresa e, para piorar, seu salário foi reduzido? Essa situação, além de desconfortável, costuma gerar muitas dúvidas sobre a legalidade das ações do empregador. No direito do trabalho brasileiro, o rebaixamento de cargo rescisão indireta é um tema recorrente e que protege o trabalhador de abusos […]
Como Comprovar o Uso ou Falta de EPI: Guia de Provas para a Justiça do Trabalho
Por que comprovar o fornecimento e uso de EPI é tão importante? O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é um direito fundamental de todo trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde ou a riscos de acidentes. Em muitas ações trabalhistas, a discussão gira em torno da entrega, da qualidade ou do uso correto desses equipamentos. […]
Atraso na Emissão da CAT Gera Multa? Entenda as Decisões do TST
O que é a CAT e qual a sua importância? A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial que a empresa deve emitir para registrar um acidente de trabalho, de trajeto ou uma doença ocupacional. Esse registro é fundamental para que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos previdenciários, como o auxílio-doença […]
Controle de Ponto por Biometria e LGPD: Guia Completo com as Diretrizes do TST
O avanço da tecnologia transformou a rotina das empresas, e o controle de ponto por biometria (seja por digital, reconhecimento facial ou íris) tornou-se uma das ferramentas mais comuns para registrar a jornada de trabalho dos funcionários. No entanto, a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as recentes decisões do Tribunal […]
Trabalho de Preso e Egressos: Checklist do DP para Evitar Riscos Jurídicos
A Importância Social e Econômica do Trabalho de Presos e Egressos A contratação de pessoas em cumprimento de pena ou de egressos do sistema prisional é uma excelente iniciativa de responsabilidade social corporativa. Além de contribuir ativamente para a ressocialização e diminuição da reincidência criminal, as empresas que adotam essa prática podem contar com importantes […]
Cotas para Aprendizes: Entenda as Mudanças na Jurisprudência do TST e Evite Multas
O Desafio do Cumprimento das Cotas para Aprendizes nas Empresas A contratação de jovens profissionais é uma obrigação legal para a maioria das empresas de médio e grande porte no Brasil. No entanto, o preenchimento das cotas para aprendizes sempre foi motivo de intensos debates e dúvidas jurídicas, especialmente no que diz respeito à base […]
Como Realizar uma Auditoria Trabalhista Preventiva na Jornada 12×36: Guia Prático
O que é a Jornada 12×36 e por que ela exige atenção redobrada? A jornada de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, conhecida popularmente como jornada 12×36, tornou-se extremamente comum no Brasil após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). Amplamente utilizada em setores como saúde, segurança, portaria e logística, essa modalidade […]
Estabilidade Provisória da Gestante: Como Identificar Assédio e Coação no Trabalho
A gravidez é um momento de transição e descobertas profundas na vida de uma mulher. Juridicamente, a legislação brasileira protege essa fase garantindo a estabilidade provisória da gestante. Esse direito assegura que a trabalhadora não possa ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. No entanto, na […]
LGPD no RH e Dano Estético por Acidente de Trabalho: Conheça Seus Direitos
Sofrer um acidente de trabalho é uma situação delicada e traumática. Quando esse acidente resulta em um dano estético — como cicatrizes, queimaduras, perda de membros ou marcas permanentes na aparência —, o impacto na vida do trabalhador é ainda maior. Diante disso, surge a necessidade de reparação jurídica e o registro detalhado do ocorrido […]
Acidente de Percurso: Como um Advogado Especialista Protege Seus Direitos
Sofrer um acidente no trânsito ou no transporte público já é uma situação extremamente estressante. Quando esse imprevisto acontece no trajeto de ida ou volta do trabalho, a situação ganha contornos jurídicos complexos. É o chamado acidente de percurso (ou in itinere). Muitos trabalhadores desconhecem seus direitos ou enfrentam resistência das empresas na hora de […]