Advogado de Direito Minerário em Zé Doca (MA)

Sim. O escritório atende pessoas e empresas de Zé Doca de forma online, por videochamada e WhatsApp, com envio seguro de documentos e assinatura digital de contratos. Quando necessário, o atendimento presencial é feito mediante agendamento.

Você descreve a situação pelo WhatsApp, envia documentos e informações do caso pelo celular e agenda uma conversa por vídeo. O advogado analisa o caso, explica as possibilidades e, se você decidir contratar, o contrato é assinado digitalmente.

Sim. Em regra, é preciso obter a autorização de pesquisa junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). Pesquisar ou lavrar sem título pode gerar autuações, apreensões e responsabilização criminal.

Os recursos minerais pertencem à União, e a propriedade do solo é um direito distinto. O proprietário da terra mantém a propriedade da superfície, e a lei lhe assegura indenização e participação nos resultados se houver lavra na sua área.

Sim. O proprietário do solo tem direito a indenização pelos danos e pela ocupação, além de participação nos resultados da lavra, equivalente à metade do valor devido a título de CFEM, nos termos da lei.

A regularização combina três elementos: título da ANM (em geral, a permissão de lavra garimpeira), licença ambiental e documentação fiscal. Cooperativas têm regras próprias. É importante analisar a situação da área e do título antes de dar entrada.

Não há prazo certo. O andamento na ANM varia conforme a complexidade da área, a demanda do órgão e o cumprimento das exigências pelo requerente. Desconfie de quem promete prazo ou resultado: o advogado sério explica as etapas e as estimativas realistas.

Não. Além do título minerário, a atividade depende de licença ambiental, e a ausência dela pode levar a embargos, multas e responsabilização criminal, mesmo que o título esteja regular.

Somente com cuidado: é preciso documentação que comprove a origem e a regularidade da extração, além de cumprir obrigações fiscais e de registro. Comprar sem verificação expõe o comprador a bloqueios, autuações e investigações.