A complexidade do sistema tributário brasileiro faz com que milhares de empresas — de pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional a grandes indústrias — paguem impostos indevidos todos os meses sem se aperceberem.
O que é a Recuperação de Créditos Tributários?
É um procedimento legal onde é feita uma auditoria minuciosa nas notas fiscais, impostos recolhidos e bases de cálculo da empresa (geralmente nos últimos 5 anos). O objetivo é identificar tributos que foram pagos em duplicidade ou com base em legislações já declaradas inconstitucionais (como a famosa “exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS”).
Dinheiro de volta no fluxo de caixa
Ao identificar esses créditos, a assessoria jurídica atua para que a empresa receba esse dinheiro de volta, seja através de Restituição em dinheiro ou de Compensação, utilizando o crédito para não pagar os próximos impostos vincendos. Isso gera um alívio de caixa imediato e altamente estratégico para os negócios.
Defesa em Execuções Fiscais
Além de recuperar dinheiro, o advogado tributarista atua na defesa contra autuações abusivas do fisco e no desbloqueio de contas da empresa perante Execuções Fiscais, regularizando certidões (CND) para que a empresa continue a operar livremente.
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