A perda de um ente querido é um momento delicado e repleto de desafios emocionais. No entanto, em meio ao luto, a família precisa lidar com procedimentos burocráticos para regularizar a transferência dos bens deixados. Felizmente, para evitar a demora dos tribunais, existe uma alternativa eficiente: o inventário extrajudicial.
Realizado diretamente em Cartório de Notas, esse procedimento é a melhor opção para quem busca economizar tempo e dinheiro. Neste artigo, você vai entender como funciona o inventário em cartório, quais são os requisitos legais e o passo a passo completo para realizá-lo da forma mais rápida e barata possível.
O que é o inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é o processo de levantamento e partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida, realizado por meio de escritura pública em um Cartório de Notas, sem a necessidade de dar entrada em uma ação na Justiça.
Criado pela Lei 11.441/2007, ele desburocratizou o sistema sucessório brasileiro. Enquanto um inventário judicial pode arrastar-se por anos devido à lentidão do Judiciário, a versão extrajudicial costuma ser concluída em poucas semanas ou meses.
Quais são os requisitos para fazer o inventário em cartório?
Para optar pelo inventário extrajudicial e garantir uma solução célere, a legislação exige o cumprimento de alguns requisitos obrigatórios:
- Acordo entre os herdeiros: A partilha deve ser amigável. Todos os herdeiros devem concordar plenamente com a divisão dos bens.
- Ausência de herdeiros menores ou incapazes: Todos os envolvidos devem ser maiores de 18 anos e capazes perante a lei.
- Inexistência de testamento: O falecido não pode ter deixado testamento (embora alguns estados já permitam o ato extrajudicial mesmo com testamento, desde que haja prévia autorização do juiz).
- Presença de um advogado: A participação de um advogado (ou defensor público) é obrigatória por lei para orientar as partes e assinar a escritura.
Passo a passo para fazer o inventário de forma rápida e barata
Se a sua família preenche os requisitos legais, siga este roteiro prático para acelerar o processo e reduzir os custos envolvidos:
1. Contrate um único advogado para todos os herdeiros
Uma das maiores estratégias para economizar no inventário extrajudicial é contratar apenas um advogado para representar toda a família. Como não há litígio (briga) entre os herdeiros, não há conflito de interesses. Isso reduz drasticamente o valor total dos honorários advocatícios.
2. Reúna a documentação com antecedência
A falta de documentos é o motivo número um para o atraso no cartório. Para evitar demoras, providencie o quanto antes:
- Certidão de óbito do falecido;
- Documentos de identificação (RG e CPF) dos herdeiros e do falecido;
- Certidão de nascimento ou casamento dos envolvidos;
- Documentos dos bens (escritura de imóveis, CRLV de veículos, extratos bancários);
- Certidões negativas de débitos tributários (federais, estaduais e municipais).
3. Atente-se ao pagamento do ITCMD para evitar multas
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é o imposto estadual devido no processo de herança. A alíquota varia dependendo do estado onde estão os bens.
Dica de economia: A maioria dos estados concede descontos para quem realiza o pagamento do ITCMD no prazo legal (geralmente nos primeiros 60 dias após o falecimento). Além disso, perder esse prazo gera cobrança de multas e juros, o que encarece bastante o processo.
4. Escolha o Cartório de Notas ideal
Ao contrário do processo judicial, no inventário extrajudicial a família tem livre escolha do Cartório de Notas. Não é preciso utilizar o cartório da cidade onde o falecido morava ou onde os bens estão situados. Você pode optar por um cartório reconhecido pelo atendimento ágil e por taxas transparentes.
5. Assinatura da Escritura Pública
Com todos os documentos validados e os impostos pagos, o cartório elabora a minuta da escritura pública. Herdeiros e advogado comparecem para a assinatura. Essa escritura não precisa de homologação judicial e serve como documento definitivo para transferir imóveis no Cartório de Registro de Imóveis, alterar a propriedade de veículos e sacar valores em contas bancárias.
Como economizar ao máximo no inventário?
Para garantir que o procedimento seja o mais barato possível, considere os seguintes pontos:
- Respeite o prazo de 60 dias: Iniciar o processo logo após o óbito evita multas sobre o imposto de transmissão.
- Busque consenso prévio: Resolver desavenças familiares antes do início do processo impede que o inventário precise ir para a Justiça, onde os custos são consideravelmente mais altos.
- Verifique o direito à gratuidade: Famílias de baixa renda que não têm condições de arcar com os custos cartorários podem solicitar a gratuidade dos atos do inventário extrajudicial, mediante declaração de hipossuficiência assistida por defensor público.
Conclusão
O inventário extrajudicial é a alternativa mais inteligente, rápida e econômica para famílias que precisam regularizar a partilha de bens de forma pacífica. Seguir o planejamento correto e reunir a documentação sem atrasos fará toda a diferença no valor final e no tempo de conclusão do processo.
Se você se encontra nessa situação, o próximo passo ideal é consultar um advogado especialista em Direito das Sucessões para orientar a família e dar início ao procedimento no cartório com total segurança jurídica.
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