Inventário Extrajudicial: Como Fazer de Forma Rápida e Barata

A perda de um ente querido é um momento delicado e doloroso. Em meio ao luto, as famílias ainda precisam lidar com questões burocráticas, como a partilha de bens. Felizmente, hoje em dia já não é obrigatório enfrentar anos de processo judicial. O inventário extrajudicial surge como uma alternativa muito mais rápida, barata e menos desgastante para resolver a herança.

Se você precisa de auxílio jurídico e quer entender como regularizar os bens da sua família sem complicação, este artigo foi feito para você. Descubra a seguir o que é, quais são os requisitos e o passo a passo para realizar o procedimento diretamente em cartório.

O que é o inventário extrajudicial?

Instituído pela Lei 11.441/2007, o inventário extrajudicial é o procedimento de partilha de bens realizado diretamente em um Cartório de Notas, por meio de uma escritura pública. Ao contrário da via judicial, que tramita nos tribunais e costuma demorar anos, o processo no cartório pode ser resolvido em poucas semanas ou até dias.

Por que ele é mais rápido e barato?

A principal vantagem da via extrajudicial é a agilidade. Enquanto um processo judicial pode se arrastar por anos devido à burocracia e lentidão do Judiciário, o procedimento em cartório é imediato, dependendo apenas da velocidade na entrega dos documentos pelos herdeiros.

Em termos financeiros, ele também se destaca. As taxas cartoriais costumam ser tabeladas pelo Estado e, em geral, são mais baratas do que as custas processuais da Justiça. Além disso, o desgaste emocional da família é drasticamente reduzido, pois não há necessidade de audiências ou litígios prolongados.

Requisitos para realizar o inventário em cartório

Para usufruir da rapidez do inventário extrajudicial, a lei exige o cumprimento de alguns requisitos obrigatórios. São eles:

• Consenso entre os herdeiros: Todos os herdeiros devem estar em total acordo sobre a partilha dos bens. Se houver divergências, o caso obrigatoriamente terá que ser resolvido na via judicial.
• Ausência de herdeiros menores ou incapazes: Todos os herdeiros devem ser maiores de 18 anos e estar no pleno gozo de suas capacidades mentais.
• Inexistência de testamento: O falecido não pode ter deixado testamento (embora em alguns estados já se admita o inventário em cartório mesmo com testamento, desde que haja autorização judicial prévia).
• Presença de um advogado: A lei exige a participação de um advogado ou defensor público para assinar a escritura e garantir a legalidade e segurança jurídica do ato.

Passo a passo para fazer de forma rápida e barata

Para garantir que o processo ocorra sem entraves, siga as etapas essenciais descritas abaixo:

• 1. Escolha o advogado especialista: Um profissional experiente em direito de família e sucessões agilizará a análise dos documentos e evitará erros que possam atrasar o processo.
• 2. Reúna a documentação necessária: A agilidade dos herdeiros em juntar as certidões é o fator que mais dita o tempo de duração de todo o processo.
• 3. Nomeie um inventariante: Os herdeiros devem escolher um representante para assinar documentos preliminares e resolver pendências em bancos ou órgãos públicos.
• 4. Pague o imposto (ITCMD): O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação deve ser calculado e pago à Fazenda Estadual para que a escritura possa ser lavrada.
• 5. Lavratura da Escritura: O tabelião do cartório analisará todas as certidões, o pagamento do imposto e agendará a assinatura da escritura pública de inventário.

Documentos necessários para o processo

Para não perder tempo, providencie os seguintes documentos o quanto antes:

• Certidão de óbito do falecido;
• RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros e do falecido;
• Certidões negativas de débitos (federais, estaduais e municipais) em nome do falecido;
• Documentos de propriedade dos bens (escrituras de imóveis, CRLV de veículos, extratos bancários, etc.);
• Carteira da OAB do advogado assistente.

Como economizar no inventário extrajudicial?

Para tornar o processo ainda mais barato, a melhor estratégia é a cooperação e a organização. Contratar um único advogado para representar todos os herdeiros reduz significativamente os custos com honorários advocatícios. Além disso, realizar o pagamento do imposto dentro do prazo legal estipulado pelo seu estado evita a aplicação de multas pesadas que encarecem o inventário.

Por fim, contar com o auxílio jurídico especializado de um profissional de confiança garante que você não gaste dinheiro com taxas desnecessárias ou com a correção de documentos emitidos incorretamente.