Como Evitar Processos Trabalhistas Envolvendo TAC no MPT
O que é o TAC do MPT e por que sua empresa deve ter atenção redobrada? O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento jurídico extrajudicial proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O principal objetivo do TAC é fazer com que a empresa se comprometa a corrigir irregularidades trabalhistas, adequando suas práticas […]
Salário in Natura: Prazos e Prescrição que Você Precisa Conhecer
O que é o salário in natura e por que ele importa? O salário in natura (também conhecido como salário utilidade) é toda parcela, bem ou benefício fornecido pelo empregador ao trabalhador como contraprestação pelo seu trabalho. Isso pode incluir habitação, alimentação, transporte, assistência médica ou até mesmo um veículo. Muitas pessoas não sabem, mas […]
Vínculo Empregatício de Entregador de Aplicativo: Seus Direitos Segundo o TST
Nos últimos anos, o mercado de delivery por aplicativos cresceu de forma exponencial. Se por um lado essa tecnologia trouxe conveniência para os consumidores e uma alternativa de renda para milhares de trabalhadores, por outro, gerou intensos debates jurídicos sobre a relação de trabalho. Se você é entregador de aplicativos ou precisa de auxílio jurídico […]
Culpa Concorrente em Acidente de Trabalho: Seus Direitos Não Estão Perdidos!
O que é a culpa concorrente em acidente de trabalho? Muitas pessoas acreditam que, se o trabalhador cometeu algum deslize que contribuiu para o acidente, ele perde totalmente o direito a qualquer tipo de indenização. Esse é um dos maiores mitos do Direito do Trabalho. É aqui que entra o conceito de culpa concorrente em […]
Demissão por Justa Causa em Terceirizado: Qual a Responsabilidade do Condomínio?
A contratação de serviços terceirizados é uma prática extremamente comum em condomínios residenciais e comerciais. Portaria, limpeza e segurança são frequentemente delegadas a empresas especializadas para otimizar a gestão. No entanto, quando surge a necessidade de uma demissão por justa causa em condomínio terceirizado, acende-se um alerta jurídico complexo. Muitos síndicos e administradores acreditam que, […]
Direito à Desconexão: Guia Completo Sobre Como a Justiça do Trabalho Protege Seu Descanso
Com a popularização do home office e o uso constante de aplicativos de mensagens como o WhatsApp, a linha que separa a vida profissional da pessoal tornou-se extremamente tênue. É comum que trabalhadores continuem recebendo demandas, respondendo a e-mails e resolvendo problemas da empresa tarde da noite, nos finais de semana ou até mesmo durante […]
Fiscalização do Ministério do Trabalho: Mitos, Verdades e Como se Proteger
A fiscalização do Ministério do Trabalho (atualmente sob o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE) é um tema que costuma gerar muitas dúvidas e, frequentemente, certa apreensão entre empresários, gestores de RH e até mesmo trabalhadores. Afinal, a legislação trabalhista brasileira é complexa e as penalidades por descumprimento podem ser pesadas. Com tantas informações […]
Como Evitar a Multa por Atraso na CAT: Guia de Auditoria Trabalhista Preventiva
Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais são realidades complexas no cotidiano corporativo. Além da preocupação imediata com a saúde do colaborador, as empresas precisam lidar com uma série de obrigações burocráticas rigorosas. Uma das mais importantes é a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Mas você sabia que a intempestividade desse documento pode […]
Negociação Sindical no Teletrabalho: Entenda Seus Direitos no Home Office
O teletrabalho e o home office deixaram de ser apenas tendências temporárias para se tornarem modalidades definitivas de contratação no mercado de trabalho brasileiro. No entanto, essa transição rápida trouxe uma série de questionamentos jurídicos complexos, tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Como ficam as despesas com internet? Como controlar a jornada de trabalho à […]
Empregado Eleito Vereador ou Prefeito: Guia Completo dos Seus Direitos Trabalhistas
Ser eleito para um cargo político é um momento de grande orgulho e responsabilidade, mas que também traz uma série de dúvidas jurídicas, especialmente para quem trabalha sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou no serviço público. Afinal, o que acontece com o contrato de trabalho do empregado eleito vereador ou […]
