O nascimento de um filho ou a chegada de uma criança por adoção é um momento único na vida de qualquer pessoa. Para garantir a tranquilidade financeira e o cuidado com o recém-nascido, a legislação brasileira assegura o direito ao salário-maternidade. No entanto, muitas trabalhadoras enfrentam graves problemas para receber esse benefício devido a falhas cometidas pelos empregadores.
Conhecer os principais erros das empresas no salário-maternidade é o primeiro passo para identificar se os seus direitos foram violados e entender quando é o momento de buscar o auxílio de um advogado especialista em direito do trabalho.
1. Repassar a obrigação do pagamento para o INSS
Um dos erros mais comuns cometidos pelas empresas é informar à funcionária com carteira assinada que ela deve requerer e receber o salário-maternidade diretamente no INSS. Por lei, no caso de trabalhadoras com vínculo empregatício ativo, a empresa é a responsável por realizar o pagamento mensal do benefício durante todo o período da licença. Posteriormente, o empregador faz a compensação desses valores junto à Previdência Social. Exigir que a gestante resolva essa burocracia diretamente no INSS é uma falha grave que atrasa o recebimento do benefício.
2. Demissão de funcionária grávida (Violação da Estabilidade)
A legislação trabalhista garante estabilidade provisória no emprego para a gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Muitas empresas tentam burlar essa regra demitindo a colaboradora sem justa causa. Essa conduta, além de ilegal, gera o direito à reintegração ao trabalho ou ao pagamento de uma indenização substitutiva equivalente a todos os salários e reflexos do período de estabilidade, incluindo o salário-maternidade.
3. Erro no cálculo do valor do benefício
O valor do salário-maternidade deve corresponder à remuneração integral da trabalhadora. No entanto, muitas empresas cometem erros ao calcular o montante, deixando de incluir parcelas variáveis que fazem parte do salário habitual, como:
- Horas extras recorrentes;
- Comissões e bonificações;
- Adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade.
O pagamento de um valor menor do que o devido prejudica diretamente o sustento da família em um momento de extrema necessidade.
4. Discriminação em casos de adoção
A lei garante igualdade de condições e de tempo de licença para mães biológicas e adotivas. Apesar disso, algumas empresas ainda cometem o erro de negar o salário-maternidade ou tentar reduzir o período de afastamento para quem adota uma criança. Essa prática configura discriminação grave e viola diretamente a CLT e a Constituição Federal.
5. Não prorrogar a licença em caso de internação hospitalar do bebê
Após uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o período de licença-maternidade e o respectivo pagamento do benefício devem ser prorrogados em caso de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações no parto. O prazo de 120 dias só começa a contar oficialmente após a alta hospitalar do bebê ou da mãe (o que ocorrer por último). Muitas empresas ignoram essa regra e exigem o retorno ao trabalho antes do tempo legal.
Quando buscar auxílio jurídico especializado?
Se você se identificou com alguma dessas situações ou está enfrentando dificuldades para receber seu benefício de forma correta, é fundamental buscar auxílio jurídico. Um advogado trabalhista poderá analisar seu caso, calcular os valores devidos e ingressar com as medidas judiciais cabíveis para garantir seus direitos.
Não abra mão do que é seu por direito. O salário-maternidade é uma proteção essencial para você e seu filho.
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