Paulo Moraes é advogado criminalista, especialista em Direito Penal Econômico, com atuação estratégica na defesa de pessoas físicas e jurídicas em investigações e processos envolvendo crimes econômicos e ambientais. Possui sede em Belém, Brasília, Minas Gerais e São Paulo, com atuação em todo o território nacional.

É autor das obras jurídicas “As Veias do Crime – Lavagem de Dinheiro: História, Teoria e Prática” e “Universidade Corporativa e Compliance Criminal: Da Prevenção à Defesa de Empresas Públicas e Privadas”, com foco em lavagem de dinheiro, compliance criminal, governança corporativa e responsabilidade penal empresarial.

Situações de abordagem policial ou prisão são, por natureza, tensas e emocionalmente desestabilizadoras. A forma como a pessoa se comporta nesses primeiros minutos pode impactar significativamente a evolução jurídica do caso. Agir com cautela, técnica e consciência dos próprios direitos é fundamental até a chegada do advogado.

1. Mantenha a calma e evite qualquer reação impulsiva

Resistência física, discussão acalorada ou confronto verbal apenas agravam a situação. Mesmo que a abordagem pareça injusta ou abusiva, o momento não é o adequado para enfrentamento. O controle emocional preserva sua integridade física e evita imputações adicionais, como desobediência ou resistência.

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2. Exerça o direito ao silêncio

A Constituição garante que ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

Você deve:
• Informar seus dados básicos (nome, documento).
• Declarar, de forma respeitosa:
“Exercerei meu direito constitucional ao silêncio e aguardarei meu advogado.”

Evite:
• Explicar fatos de maneira informal.
• Tentar “esclarecer” a situação.
• Fazer comentários que possam ser interpretados como confissão.

Muitas autoincriminações ocorrem antes mesmo da formalização do flagrante.

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3. Solicite imediatamente a presença de advogado

É direito do preso ser assistido por advogado desde o primeiro momento.
Peça expressamente que seu defensor seja comunicado.

Caso não tenha advogado particular, pode solicitar:
• Comunicação à família;
• Assistência da Defensoria Pública.

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4. Não assine documentos sem orientação

Antes da chegada do advogado:
• Não assine confissões;
• Não assine declarações que não leu com atenção;
• Não aceite “acordos informais” verbais.

Se houver insistência, registre que deseja aguardar seu defensor.

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5. Observe possíveis irregularidades

Sem confrontar, procure memorizar:
• Horário da abordagem;
• Local exato;
• Presença de testemunhas;
• Uso de câmeras;
• Eventual excesso ou violência.

Essas informações podem ser decisivas posteriormente.

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6. Preserve seus dispositivos e dados

Caso haja apreensão de celular ou equipamentos:
• Não forneça senhas voluntariamente;
• Não realize desbloqueios sem orientação jurídica;
• Solicite que conste em termo formal a apreensão do objeto.

A prova digital exige cadeia de custódia adequada.

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7. Na audiência de custódia

Até conversar com seu advogado:
• Não apresente narrativa detalhada dos fatos;
• Limite-se a informar eventual abuso ou violência sofrida.

A estratégia defensiva deve ser construída tecnicamente.

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Conclusão

Até a chegada do advogado, a postura ideal é:
• Calma
• Silêncio
• Respeito
• Solicitação formal de defesa técnica

O primeiro ato de defesa não é falar — é preservar direitos.

A atuação adequada nesses minutos iniciais pode definir o rumo de todo o processo penal.