Inventário Extrajudicial: Como Fazer de Forma Rápida e Barata

A perda de um ente querido é sempre um momento delicado e doloroso. No entanto, em meio ao luto, a família precisa lidar com questões burocráticas importantes, sendo a partilha de bens uma das principais. Se você está buscando uma alternativa simples, entender como funciona o inventário extrajudicial é o melhor caminho para evitar demoras e custos excessivos.

Diferente do processo judicial tradicional, que pode se arrastar por anos nos tribunais, o inventário feito em cartório é uma solução moderna, rápida e consideravelmente mais barata. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona esse procedimento, quais são os requisitos e o que você precisa fazer para resolver essa pendência o mais rápido possível.

O que é o Inventário Extrajudicial?

O inventário extrajudicial foi instituído no Brasil pela Lei 11.441/2007. Trata-se da possibilidade de realizar a partilha dos bens deixados pelo falecido diretamente em um Cartório de Notas, por meio de uma escritura pública, sem a necessidade de ingressar com uma ação na Justiça.

Essa modalidade foi criada justamente para desburocratizar o processo e aliviar o Judiciário, permitindo que as famílias resolvam a sucessão patrimonial em questão de semanas ou poucos meses, com total validade jurídica.

Quais são os Requisitos Obrigatórios?

Para que a família possa optar pelo inventário extrajudicial e economizar tempo e dinheiro, é preciso preencher alguns requisitos exigidos pela lei:

• Consenso entre os herdeiros: Todos os herdeiros devem concordar com a divisão dos bens. Se houver qualquer divergência, o processo obrigatoriamente precisará ser judicial.
• Maioridade e capacidade civil: Todos os herdeiros devem ser maiores de 18 anos e totalmente capazes.
• Presença de um advogado: A lei exige a assistência de um advogado ou defensor público para orientar a família e assinar a escritura.
• Inexistência de testamento: Em regra, o falecido não pode ter deixado testamento (embora alguns estados já permitam o procedimento em cartório com prévia autorização judicial).

Por que ele é Mais Rápido e Barato?

A grande vantagem do inventário em cartório é a eficiência temporal e financeira. Enquanto um processo na Justiça pode levar de 2 a 5 anos (ou até mais), o inventário extrajudicial costuma ser concluído em um prazo entre 15 e 60 dias, dependendo da agilidade na entrega dos documentos.

Em termos econômicos, a economia acontece pelos seguintes motivos:

• Menor custo com custas e honorários: Como o procedimento é célere e não envolve sucessivas fases processuais, os custos cartorários e os honorários advocatícios tendem a ser significativamente inferiores.
• Menos burocracia: Não há necessidade de aguardar prazos do juiz ou do Ministério Público.
• Evita a desvalorização dos bens: Quanto mais rápido os bens forem regularizados, mais rápido a família poderá vendê-los, alugá-los ou usufruir do patrimônio sem pendências fiscais.

Documentos Necessários (Checklist Prático)

Organizar a documentação com antecedência é o segredo para que o processo no cartório corra sem travamentos. Veja o que costuma ser solicitado:

• Do falecido: RG, CPF, certidão de óbito, certidão de casamento (ou nascimento, se solteiro) e certidões negativas de débitos tributários (Federal, Estadual e Municipal).
• Dos herdeiros: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e dados do cônjuge (se houver).
• Dos bens: Certidão de propriedade atualizada dos imóveis (matrícula), carnê do IPTU ou ITR, documentos de veículos (CRLV), extratos bancários e comprovantes de ações ou empresas.

Passo a Passo para Fazer Seu Inventário Rápido

O fluxo de trabalho para a realização do inventário em cartório segue etapas bem definidas:

1. Contratação de Advogado Especializado: O primeiro passo é consultar um especialista em Direito das Sucessões. O profissional verificará se o caso cumpre os requisitos e orientará a família sobre a melhor estratégia.

2. Levamento e Análise de Documentos: Juntada de todas as certidões e comprovação da propriedade dos bens.

3. Cálculo e Pagamento do Imposto (ITCMD): O advogado fará a declaração do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) junto à Secretaria da Fazenda do Estado. Após a emissão das guias, os herdeiros realizam o pagamento.

4. Minuta e Assinatura da Escritura: O advogado elabora a minuta da partilha e envia ao Cartório de Notas. Com tudo aprovado, os herdeiros e o advogado vão ao cartório para assinar a Escritura Pública de Inventário.

5. Transferência dos Bens: Com a escritura finalizada, os herdeiros podem apresentá-la ao Cartório de Registro de Imóveis, ao Detran ou aos bancos para transferir a propriedade dos bens definitivamente.

A Importância de um Suporte Jurídico Especializado

Embora seja um procedimento desburocratizado, o inventário extrajudicial lida com patrimônio, impostos e direitos hereditários. Falhas no preenchimento de declarações fiscais ou na divisão de quinhões podem gerar multas estaduais por atraso ou retificações custosas.

Por essa razão, contar com o auxílio de um advogado especialista em inventários é essencial. O profissional garantirá que o pagamento de impostos seja feito de forma justa, sem cobranças indevidas, e que a partilha seja concluída com total segurança jurídica e rapidez.

Conclusão

O inventário extrajudicial é a melhor alternativa para famílias que buscam regularizar a transmissão de bens de forma ágil, transparente e sem gastar quantias exorbitantes com processos judiciais longos.

Se você precisa de ajuda jurídica para dar andamento ao inventário da sua família ou deseja entender melhor os custos envolvidos no seu caso, entre em contato com um advogado de sua confiança e inicie o procedimento quanto antes.