Inventário Extrajudicial: Como Fazer de Forma Rápida, Barata e Sem Complicação

Lidar com a perda de um ente querido já é um momento delicado e doloroso. No entanto, além do luto, a família precisa enfrentar burocracias legais para regularizar a transferência dos bens deixados. É aí que surge a dúvida: como fazer o inventário de forma rápida e barata?

A resposta para essa pergunta é o inventário extrajudicial. Realizado diretamente em cartório, esse processo é uma alternativa moderna, desburocratizada e muito mais ágil do que o tradicional inventário judicial. Neste guia completo, você vai entender os requisitos, os custos e o passo a passo para resolver essa pendência sem dores de cabeça.

O que é o Inventário Extrajudicial?

O inventário extrajudicial foi instituído pela Lei nº 11.441/2007. Trata-se do procedimento de partilha de bens realizado em um Cartório de Notas, formalizado por meio de uma Escritura Pública, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Enquanto um processo na Justiça pode levar anos (ou até décadas) para ser concluído, o inventário no cartório costuma ser finalizado em poucas semanas ou meses, gerando menos custos e trazendo alívio para os herdeiros.

Por que o Inventário em Cartório é Mais Rápido e Barato?

A economia de tempo e dinheiro é o grande atrativo dessa modalidade. Veja as principais razões:

• Sem fila judiciária: Você não depende da agenda sobrecarregada dos juízes e varas de família.
• Custos previsíveis: As taxas de cartório (emolumentos) são fixadas por tabelas estaduais públicas.
• Redução de honorários: Como o processo exige menor tempo de trabalho do advogado, os honorários advocatícios tendem a ser mais acessíveis.
• Liberdade de escolha: A família pode escolher qualquer Cartório de Notas, independentemente do local do falecimento ou da localização dos bens.

Requisitos Obrigatórios para Fazer o Inventário Extrajudicial

Para que a família possa optar pela via rápida do cartório, é necessário preencher alguns critérios legais essenciais:

1. Consenso entre os herdeiros: Todos os envolvidos devem concordar inteiramente com a divisão dos bens. Se houver divergências ou brigas, o processo obrigatoriamente terá que ser judicial.

2. Inexistência de testamento: O falecido não pode ter deixado um testamento válido (embora em alguns estados já existam exceções regulamentadas se o testamento tiver sido previamente revogado ou caducado na Justiça).

3. Herdeiros capazes: Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes civilmente. Nota: Decisões recentes da Justiça têm flexibilizado esse ponto em casos específicos com autorização judicial, mas a regra geral exige a maioridade.

4. Acompanhamento de um Advogado: A presença de um advogado (ou defensor público) é obrigatória por lei para orientar as partes e assinar a escritura pública.

Passo a Passo para Fazer o Inventário Extrajudicial

1. Contrate um Advogado Especialista

O primeiro passo é contratar um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Um único profissional pode representar todos os herdeiros se houver acordo, o que reduz significativamente os custos do processo.

2. Levantar e Organizar a Documentação

Reunir os documentos necessários é a etapa que mais exige atenção. Quanto mais rápido a família reunir certidões e comprovantes, mais rápido o processo será concluído.

3. Escolher o Cartório e Calcular o Imposto (ITCMD)

O advogado dará entrada no pedido e emitirá a guia do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Esse imposto estadual varia de acordo com o valor dos bens e com a alíquota cobrada em cada Estado do Brasil.

4. Pagamento dos Impostos e Emolumentos

Após a avaliação da Fazenda Estadual e o cálculo do ITCMD, os herdeiros realizam o pagamento do imposto e das taxas do cartório.

5. Assinatura da Escritura Pública

Com todos os comprovantes quitados e minuta aprovada pelo advogado, a Escritura Pública de Inventário é lavrada pelo Tabelião. Após a assinatura de todos, o documento passa a ter validade legal imediata para a transferência de imóveis, veículos e saque de valores em contas bancárias.

Documentos Necessários para Iniciar

Para evitar atrasos, providencie os seguintes documentos com antecedência:

• Certidão de óbito do falecido;
• RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento (atualizada) do falecido e dos herdeiros;
• Certidão negativa de testamento (emitida pela CENSEC);
• Certidões negativas de débitos tributários (Federal, Estadual e Municipal);
• Documentos dos bens (escrituras/comprovantes de imóveis, CRLV de veículos, extratos bancários);
• Carteira da OAB do advogado responsável.

Dicas Valiosas para Economizar Tempo e Dinheiro

Se o seu objetivo é máxima economia e rapidez, siga estas orientações:

• Mantenha a união familiar: O diálogo entre os herdeiros evita disputas judiciais caras e desgastantes.
• Contratem o mesmo advogado: Um único advogado para toda a família sai muito mais barato do que cada herdeiro contratar o seu próprio patrono.
• Atenção ao prazo legal: O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. Passado esse prazo, o Estado aplica uma multa percentual sobre o valor do imposto (ITCMD).
• Emita certidões online: Hoje é possível emitir a maioria das certidões de forma digital, economizando tempo e taxas de deslocamento.

Conclusão

O inventário extrajudicial é a melhor opção para quem busca agilidade, transparência e economia ao regularizar bens de herança. Desde que haja acordo e preenchimento dos requisitos legais, a resolução pode ser feita em tempo recorde.

Se você se encontra nessa situação, o passo mais importante agora é buscar a orientação de um advogado especialista em inventários de sua confiança para conduzir o processo de forma segura e eficiente.