Doenças ocupacionais e LER/DORT: Conheça seus direitos e saiba como buscar auxílio jurídico

O que são doenças ocupacionais e LER/DORT?

As doenças ocupacionais são aquelas desencadeadas ou agravadas diretamente pelo exercício da atividade profissional. Entre as mais frequentes no Brasil estão a LER (Lesão por Esforço Repetitivo) e o DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho). Essas condições afetam principalmente músculos, tendões e nervos, sendo causadas por movimentos repetitivos, postura inadequada, ritmo de trabalho intenso ou falta de ergonomia no ambiente laboral.

Sentir dores constantes ao realizar suas funções diárias não é normal. Se você convive com sintomas como formigamento, perda de força ou dor aguda nas articulações, é fundamental compreender que a lei protege a sua saúde e a sua integridade financeira.

Quais são os principais direitos do trabalhador com LER/DORT?

O trabalhador diagnosticado com doenças ocupacionais e LER/DORT possui garantias específicas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação previdenciária. Se a sua incapacidade for comprovada, você tem direito a:

• Estabilidade provisória no emprego: O trabalhador que se afasta por auxílio-doença acidentário tem estabilidade garantida por, no mínimo, 12 meses após o retorno às atividades na empresa.
• Auxílio-doença acidentário (Espécie 91): Diferente do auxílio-doença comum, este benefício do INSS garante que a empresa continue depositando o seu FGTS durante o período de afastamento.
• Indenização por danos morais e materiais: Caso fique demonstrado que a empresa foi negligente com as normas de ergonomia e segurança do trabalho, você pode exigir na Justiça indenizações para cobrir despesas médicas e o sofrimento gerado pela dor.
• Pensão mensal vitalícia ou temporária: Se a doença ocupacional causar uma perda permanente (total ou parcial) da sua capacidade de trabalhar na sua profissão habitual, a empresa pode ser condenada a pagar uma pensão mensal proporcional a essa perda.

Como comprovar a doença ocupacional e o nexo causal?

Para assegurar seus direitos, o ponto mais importante é comprovar o “nexo causal”, ou seja, demonstrar que a LER/DORT foi causada ou agravada pelas condições do seu trabalho. Para construir uma defesa sólida, é essencial reunir as seguintes provas:

• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): A empresa é obrigada a emitir a CAT. Caso ela se recuse, o sindicato da categoria, o seu médico assistente ou um advogado especializado podem fazer essa emissão.
• Laudos e exames médicos detalhados: Tenha em mãos todos os exames de imagem (como ultrassons e ressonâncias), relatórios de médicos especialistas e receitas que atestem o diagnóstico e a gravidade da lesão.
• Prontuário médico da empresa: Registros de atendimentos no setor de medicina do trabalho da própria empresa ajudam a provar que o empregador já sabia do seu estado de saúde.

Quando é o momento de buscar auxílio jurídico especializado?

Infelizmente, o caminho para garantir os direitos de quem sofre com doenças ocupacionais e LER/DORT costuma apresentar obstáculos. É muito comum que o INSS negue o benefício acidentário (concedendo o auxílio comum) ou que as empresas tentem demitir o funcionário doente de forma ilegal.

Buscar o apoio de um advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário é o passo mais seguro para proteger o seu futuro. Esse profissional poderá analisar detalhadamente o seu caso, contestar decisões injustas do INSS, calcular o valor correto de possíveis indenizações e garantir que você receba o tratamento digno que a legislação brasileira assegura.