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Depoimento Especial – A condenação baseada exclusivamente no depoimento infantil.
Crianças Não Mentem? Resumo do artigo O depoimento infantil é uma ferramenta essencial no sistema…
Associação Criminosa, Organização Criminosa e Cartel
RESUMOEste artigo analisa a criminalidade organizada e as práticas de cartel, destacando suas características e…
Depoimento Especial para Crianças e Adolescentes
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A Nova Lei de Licitações e Contratos: O que Muda?
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) traz mudanças importantes para os…
Paulo Moraes
“Como especialista em Direito Penal Econômico, estudo e dissemino o conhecimento sobre crimes econômicos. Criei o @prafazerdireitopodcast para tornar esse tema acessível e fundei o Instituto do ODS da Amazônia para promover sustentabilidade na região. Convido você a se juntar a nós nessa jornada de conhecimento e transformação.”
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