Terceirização e Rescisão Indireta: Quem Paga a Conta se o Contrato de Trabalho For Quebrado?
Entendendo a rescisão indireta no ambiente terceirizado A rescisão indireta, popularmente conhecida como a “justa causa do empregador”, ocorre quando a empresa comete uma falta grave contra o trabalhador, impossibilitando a continuidade da relação de emprego. Situações como atrasos constantes de salário, falta de depósito do FGTS, assédio moral ou exigência de serviços superiores às […]
Direitos do Cuidador de Idosos: Como Evitar Processos Trabalhistas e Erros Graves no Contrato
A contratação de um cuidador de idosos é uma decisão delicada que envolve não apenas cuidados de saúde e bem-estar, mas também uma série de obrigações jurídicas complexas. Seja para uma empresa, uma clínica de repouso ou no âmbito familiar (tratado pela Lei Complementar nº 150/2015), o desconhecimento das leis trabalhistas pode resultar em processos […]
Dispensa de Portador do Vírus HIV: Conheça os Direitos e o que Diz a Lei
A descoberta do vírus HIV ou o convívio com a condição já trazem consigo diversos desafios pessoais e de saúde. No entanto, quando essa situação reflete no ambiente de trabalho, muitas dúvidas e medos podem surgir. Uma das principais preocupações de quem se encontra nessa situação é: o trabalhador pode ser demitido? O que diz […]
Súmulas do TST e Orientações Jurisprudenciais sobre falta de depósito do FGTS como justa causa do empregador
O que é a Rescisão Indireta (Justa Causa do Empregador)? Muitos trabalhadores conhecem a famosa “demissão por justa causa”, que ocorre quando o funcionário comete uma falta grave e é dispensado sem direito a receber a maioria de suas verbas rescisórias. No entanto, o que poucos sabem é que a lei também protege o trabalhador […]
Multa do Artigo 467 da CLT: Guia Completo Sobre Verbas Incontroversas
O fim de um contrato de trabalho quase sempre vem acompanhado de dúvidas e, infelizmente, de atrasos no pagamento dos direitos trabalhistas. Quando o trabalhador precisa recorrer à Justiça do Trabalho para receber o que é seu por direito, a lei prevê mecanismos para acelerar esse pagamento e punir o mau pagador. Um desses mecanismos […]
Revista Íntima no Trabalho: Conheça os Riscos e Como Proteger seus Direitos
O que é a revista íntima no trabalho e por que ela é ilegal? No ambiente corporativo, a segurança patrimonial é uma preocupação legítima das empresas. No entanto, o limite entre a proteção dos bens e a violação da dignidade do trabalhador é frequentemente ultrapassado. A prática da revista íntima no trabalho configura-se como uma […]
Como Comprovar Home Office na Justiça: Documentos e Prints que Valem como Prova
Entenda a importância de produzir provas no teletrabalho Com a popularização do modelo de trabalho remoto, muitos profissionais passaram a atuar diretamente de suas casas. No entanto, a transição para o teletrabalho nem sempre é formalizada de maneira adequada pelas empresas. Quando surgem conflitos trabalhistas — como a cobrança de horas extras, falta de pagamento […]
Como Comprovar Vínculo de Jovem Aprendiz: Guia de Documentos, E-mails e WhatsApp
O programa Jovem Aprendiz é uma das principais portas de entrada de novos profissionais no mercado de trabalho brasileiro. Regulamentado pela Lei da Aprendizagem, esse contrato especial de trabalho visa aliar a formação teórica à prática profissional. No entanto, não é raro que empresas descumpram as regras, deixando de assinar a carteira, exigindo horas extras […]
Terceirização em Condomínio: Quem Paga a Conta em Caso de Processo Trabalhista?
Entendendo a Terceirização em Condomínios A terceirização de serviços como portaria, limpeza, segurança e jardinagem tornou-se uma prática padrão nos condomínios brasileiros. A promessa de redução de custos, profissionalização do atendimento e menor burocracia atrai síndicos e administradoras. No entanto, o que muitos gestores esquecem é que a contratação de uma empresa prestadora de serviços […]
Como Calcular as Verbas no Reconhecimento de Vínculo de Diarista? Guia Prático
Entendendo o Reconhecimento de Vínculo de Diarista A linha que separa o trabalho de uma diarista e o de uma empregada doméstica é tênue e frequentemente gera dúvidas jurídicas. Quando a Justiça do Trabalho determina o reconhecimento de vínculo de diarista, significa que aquela relação, antes considerada de prestação de serviços autônomos, passa a ser […]