Como Calcular os Valores da Lei do Salão Parceiro sem Riscos Jurídicos
A Lei do Salão Parceiro (Lei nº 13.352/2016) revolucionou o mercado de beleza no Brasil. Ela regularizou a relação entre proprietários de salões (salão-parceiro) e profissionais autônomos (profissionais-parceiros), como cabeleireiros, manicures e maquiadores. No entanto, a maior dúvida de quem busca auxílio jurídico nessa área é: como calcular os valores e verbas de forma correta […]
Dissídio Coletivo: Guia Completo para Garantir seus Direitos Trabalhistas
No universo das relações de trabalho, termos como “dissídio”, “convenção” e “acordo coletivo” surgem com frequência, gerando muitas dúvidas tanto em trabalhadores quanto em empregadores. Quando as negociações diretas entre as partes falham, surge a necessidade de uma intervenção jurídica para resolver os impasses. Se você está passando por uma situação de conflito trabalhista em […]
Transferência Provisória e o Adicional de 25%: Consequências Legais e Financeiras
A mobilidade profissional é uma realidade comum no mercado de trabalho atual. No entanto, quando uma empresa decide mudar o local de trabalho de um colaborador, surgem diversas dúvidas jurídicas e financeiras. A principal delas envolve a transferência provisória e o direito ao recebimento do adicional de transferência de 25%. Se você está passando por […]
Equiparação Salarial: Guia Prático e Perguntas Frequentes (FAQ)
Você já descobriu que um colega de trabalho, realizando exatamente as mesmas tarefas que você, recebe um salário maior? Essa situação, além de frustrante, pode configurar uma ilegalidade perante a legislação trabalhista brasileira. O direito à equiparação salarial existe justamente para garantir que o trabalho de igual valor receba igual remuneração. Se você está passando […]
Como Comprovar o Vínculo de Emprego do Corretor de Imóveis: Passo a Passo Prático
Entenda a Relação entre Corretor de Imóveis e o Vínculo de Emprego A profissão de corretor de imóveis é historicamente associada ao trabalho autônomo. No entanto, a realidade do mercado imobiliário mostra que muitas imobiliárias e construtoras mascaram verdadeiras relações de emprego sob o manto da prestação de serviços autônomos ou do contrato de corretor […]
Multa do Artigo 467 da CLT: Entenda Seus Direitos Sobre Verbas Incontroversas
Se você foi demitido ou está passando por um processo de rescisão de contrato de trabalho, é muito provável que já tenha ouvido falar sobre a multa do artigo 467 da CLT. Esse é um dos mecanismos mais importantes da legislação trabalhista brasileira para garantir que o trabalhador receba o que lhe é de direito […]
Alta do INSS e Recusa da Empresa: Como Calcular Seus Direitos no Limbo Previdenciário?
Você passou por um período de afastamento médico, recebeu o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e, finalmente, o INSS lhe deu alta. No entanto, ao se apresentar ao trabalho, o médico da sua empresa realiza o exame de retorno e declara que você está inapto para o trabalho, impedindo sua volta. Essa situação dramática […]
LGPD no RH: Como Evitar Riscos com a Multa do Art. 467 da CLT
A relação entre o empregador e o empregado gera um volume massivo de dados pessoais e sensíveis diariamente. Com a consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o setor de Recursos Humanos passou a ser um dos mais vigiados e cobrados quanto à conformidade. No entanto, quando cruzamos a LGPD no RH e […]
Alta do INSS e Recusa da Empresa: Conheça seus Direitos no Limbo Previdenciário segundo o TST
O que é o “Limbo Previdenciário” Trabalhista? Você já se deparou com a situação em que o INSS concede alta médica, mas, ao retornar ao trabalho, o médico da empresa afirma que você não tem condições de voltar? Esse cenário angustiante e muito comum é conhecido no meio jurídico como limbo previdenciário. Nessa situação, o […]
Súmulas do TST e Orientações Jurisprudenciais sobre reajuste e piso salarial da categoria
Garantir que o salário esteja de acordo com a lei e com as convenções da categoria é um direito fundamental de todo trabalhador. No entanto, o tema reajuste e piso salarial TST costuma gerar muitas dúvidas, principalmente quando as empresas deixam de cumprir as determinações legais ou os acordos coletivos. Para pacificar esses conflitos, o […]