Compliance Trabalhista: Como Estruturar o Intervalo Interjornada e Evitar Processos
O que é o intervalo interjornada e qual a sua importância? O intervalo interjornada é o período de descanso obrigatório que o trabalhador deve ter entre o término de uma jornada de trabalho e o início da próxima. De acordo com o artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse intervalo deve ser […]
Trabalho Análogo à Escravidão: Como os TRTs Decidem e Como Obter Ajuda Jurídica
O trabalho análogo à escravidão é uma realidade dolorosa que ainda persiste no Brasil. Para quem se encontra nessa situação extrema, ou conhece alguém que precisa de socorro, entender como a Justiça do Trabalho enxerga o problema é o primeiro passo para buscar libertação e reparação. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) desempenham um papel […]
Defesa em Trabalho Análogo à Escravidão: Estratégias Jurídicas para Empresas
A acusação de submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo é uma das situações mais graves que uma empresa ou produtor rural pode enfrentar no Brasil. Além das severas sanções criminais e trabalhistas, o impacto reputacional pode inviabilizar completamente o negócio. Por isso, compreender os caminhos para uma defesa trabalho análogo à escravidão […]
LGPD no RH: Como Adequar os Contratos de Experiência e Evitar Multas?
Como a LGPD no RH transforma a gestão de novos colaboradores A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou profundamente a rotina das empresas brasileiras, e o departamento de Recursos Humanos é uma das áreas mais impactadas. Quando falamos sobre o contrato de experiência, a atenção deve ser redobrada. Afinal, desde o processo de […]
Como o Acordo Extrajudicial Pode Resolver a Emissão da sua CAT sem Processo
Sofrer um acidente de trabalho ou contrair uma doença ocupacional é um momento de extrema vulnerabilidade para qualquer trabalhador. Além das dores físicas e do abalo emocional, surge a preocupação com o sustento e com os direitos trabalhistas e previdenciários. Nesse cenário, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento mais importante para […]
Transferência de Local de Trabalho: Conheça Seus Direitos e Tire Suas Dúvidas
A transferência de local de trabalho é um tema que costuma gerar muitas dúvidas e até mesmo conflitos entre empresas e colaboradores. Afinal, uma mudança de posto de serviço ou de cidade impacta diretamente a rotina, a família e o planejamento financeiro do trabalhador. Se você está passando por essa situação ou quer se prevenir, […]
Décimo Terceiro Salário Proporcional: Guia Completo e Seus Direitos
O que é o décimo terceiro salário proporcional? O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido pela Constituição Federal a todos os trabalhadores sob o regime da CLT. No entanto, muitas dúvidas surgem quando o contrato de trabalho não dura o ano inteiro. É aí que entra o décimo terceiro […]
Estabilidade do Cipeiro: Casos Reais e o que Você Precisa Saber
O que é a Estabilidade do Cipeiro e Quem tem Direito? A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) desempenha um papel vital na segurança do ambiente de trabalho. Para garantir que os representantes dos trabalhadores possam atuar com autonomia e sem medo de retaliações, a legislação brasileira prevê a estabilidade do cipeiro. […]
Checklist do Departamento Pessoal: Como Evitar Processos por Acidente de Percurso
O que é o Acidente de Percurso (In Itinere)? O acidente de percurso, juridicamente conhecido como acidente in itinere, é aquele que ocorre no trajeto entre a residência do trabalhador e o seu local de trabalho, ou vice-versa. Independentemente do meio de transporte utilizado — seja transporte público, veículo próprio ou fornecido pela empresa —, […]
Acidente de Trabalho e Dano Estético: O que mudou com a Reforma Trabalhista?
Sofrer um acidente de trabalho é uma situação delicada que gera muitas incertezas. Quando esse acidente resulta em uma sequela física visível, entramos na esfera do dano estético acidente de trabalho. Essa categoria de dano vai além da dor física imediata, afetando a autoestima, o convívio social e, muitas vezes, a própria capacidade profissional do […]