Problemas com Vale-Refeição ou Alimentação? Saiba como um Advogado Especialista Pode te Ajudar
O vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) são benefícios fundamentais para a qualidade de vida e o planejamento financeiro de qualquer trabalhador brasileiro. No entanto, é muito comum que surjam dúvidas e conflitos entre colaboradores e empresas sobre esses direitos. Se você está enfrentando problemas com o recebimento, descontos indevidos ou corte desses benefícios, saiba […]
Acidente de Trabalho por Culpa Exclusiva da Vítima: Entenda Seus Direitos
Sofrer um acidente no ambiente profissional é uma situação delicada que gera muitas dúvidas e inseguranças, tanto para o trabalhador quanto para sua família. Quando surge o termo acidente de trabalho por culpa exclusiva da vítima, a complexidade jurídica aumenta ainda mais. Afinal, o que isso significa na prática? O trabalhador perde todos os seus […]
A visão dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) sobre acordo de demissão mútua (Reforma Trabalhista)
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe diversas inovações para as relações de trabalho no Brasil. Entre as principais novidades, o acordo de demissão mútua (ou demissão por comum acordo) se destacou como uma alternativa legal para encerrar contratos sem a necessidade de simulações ou fraudes. No entanto, a aplicação prática dessa modalidade ainda gera muitas […]
Direitos da Babá: Vale a Pena Entrar na Justiça do Trabalho?
O trabalho de babá e a proteção da lei O trabalho doméstico, em especial o de babá, é fundamental para o funcionamento de muitas famílias brasileiras. No entanto, ainda é muito comum encontrar profissionais que atuam na informalidade, cumprindo jornadas exaustivas ou que têm seus direitos desrespeitados pelos empregadores. Se você é babá e está […]
Limbo Previdenciário Dá Direito a Rescisão Indireta? Descubra Seus Direitos
Imagine a seguinte situação: você sofreu com uma doença ou acidente, passou um período afastado pelo INSS e, ao realizar a perícia de retorno, o médico do órgão público declara que você está apto a voltar ao trabalho. No entanto, ao se apresentar na empresa, o médico do trabalho da companhia afirma que você não […]
Pejotização Fraudulenta e NDA: Os Perigos Ocultos da Cláusula de Confidencialidade
No mercado de trabalho atual, a contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) tem se tornado uma prática comum. No entanto, quando essa modalidade é utilizada para mascarar uma relação de emprego legítima, configurando a chamada pejotização fraudulenta, graves problemas jurídicos podem surgir. O cenário se torna ainda mais complexo e perigoso quando envolve a […]
Acordo Extrajudicial na Jornada 12×36: Como Resolver Conflitos sem Processo
A jornada de trabalho de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso (conhecida como jornada 12×36) é amplamente utilizada em setores essenciais, como saúde, segurança e portaria. No entanto, por ser uma modalidade com regras muito específicas, ela frequentemente se torna alvo de dúvidas, erros de cálculo e, consequentemente, disputas trabalhistas. Muitas pessoas […]
Adicional Noturno: Qual a Responsabilidade dos Sócios e Ex-Sócios?
Trabalhar no período da noite exige um esforço físico e mental muito maior do que o trabalho diurno. Por essa razão, a legislação trabalhista brasileira assegura o direito ao adicional noturno. No entanto, é muito comum que empresas descumpram essa obrigação ou, pior, encerrem suas atividades sem pagar o que devem aos trabalhadores. Se você […]
Biometria e LGPD no Controle de Ponto: Guia de Direitos do Trabalhador
O avanço da tecnologia trouxe mais eficiência para o ambiente corporativo, mas também acendeu um alerta crucial sobre a privacidade dos trabalhadores. O uso da biometria e LGPD no controle de ponto (seja por impressão digital, reconhecimento facial ou de íris) é hoje uma realidade em milhares de empresas brasileiras. Contudo, a coleta de dados […]
Cota de Aprendiz no Simples Nacional: Sua Empresa é Obrigada a Contratar?
Entendendo a Lei da Aprendizagem e as Pequenas Empresas A Lei nº 10.097/2000, conhecida popularmente como a Lei da Aprendizagem, estabelece que empresas de médio e grande porte devem preencher uma cota de 5% a 15% de suas vagas com jovens aprendizes. No entanto, quando entramos no cenário das micro e pequenas empresas (MPEs) optantes […]