O trajeto entre a residência e o local de trabalho faz parte da rotina de milhões de brasileiros. No entanto, o que muitos não esperam é que um imprevisto no caminho possa mudar suas vidas. O chamado acidente de percurso (ou acidente in itinere) é juridicamente equiparado ao acidente de trabalho. Isso significa que o trabalhador tem uma série de garantias legais asseguradas por lei.
Infelizmente, por falta de informação ou má-fé, muitas organizações cometem falhas graves que prejudicam diretamente o trabalhador acidentado. Se você passou por essa situação e está enfrentando resistências no seu emprego, entender esses erros é o primeiro passo para buscar o devido auxílio jurídico e proteger o seu sustento.
A seguir, apresentamos os principais erros cometidos pelas empresas em relação ao acidente de percurso e como você deve agir diante deles.
1. Não emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
Este é, sem dúvida, o erro mais comum e prejudicial. A legislação brasileira determina que a empresa é obrigada a emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente. No caso de morte, a comunicação deve ser imediata.
Muitos empregadores alegam que, por ter ocorrido fora das dependências da empresa, o acidente de trânsito ou assalto no caminho não exige o documento. Isso é um erro grave. Sem a CAT, o trabalhador encontra sérias dificuldades para usufruir de seus direitos previdenciários junto ao INSS.
2. Negar a estabilidade provisória no emprego
O trabalhador que sofre um acidente de percurso e precisa se afastar por mais de 15 dias (recebendo o auxílio-doença acidentário do INSS) tem direito à estabilidade provisória de 12 meses após o retorno às atividades.
Muitas empresas demitem o funcionário logo após a sua volta, ignorando essa garantia legal. Se isso acontecer, a demissão é considerada nula, dando direito à reintegração ao cargo ou ao pagamento de indenização substitutiva.
3. Suspender o recolhimento do FGTS durante o afastamento
Quando um funcionário se afasta por auxílio-doença comum, a empresa não precisa depositar o FGTS. Porém, no caso de afastamento por acidente de trabalho (o que inclui o de percurso), o recolhimento do FGTS continua sendo obrigatório por todo o período de licença médica.
Deixar de depositar o fundo de garantia durante o tratamento é uma infração trabalhista recorrente que gera prejuízos financeiros significativos ao trabalhador a longo prazo.
4. Descaracterizar o acidente alegando pequenos desvios de rota
Para se eximir de responsabilidades, algumas empresas alegam que o trabalhador fez um desvio em seu trajeto habitual, invalidando o acidente de percurso. No entanto, a Justiça do Trabalho entende que pequenos desvios cotidianos — como parar para abastecer o carro, deixar o filho na escola ou comprar um pão — não descaracterizam o trajeto residencial-laboral.
Se o desvio foi razoável e compatível com a rotina diária, os seus direitos relacionados ao acidente de percurso continuam plenamente válidos.
5. Pressionar pelo retorno antecipado ao trabalho
Não raramente, patrões pressionam o empregado acidentado a retornar ao serviço antes da alta médica definitiva ou sem que ele esteja plenamente recuperado. Além de colocar em risco a saúde do trabalhador, essa conduta é ilegal. O retorno só deve ocorrer após a liberação do médico assistente e do perito do INSS.
Como o auxílio jurídico especializado pode ajudar?
Se você se identificou com algum desses cenários, saiba que não precisa enfrentar essa situação sozinho. O direito do trabalho é complexo e as empresas costumam contar com assessorias jurídicas robustas para defender seus interesses.
Contar com o apoio de um advogado especialista em direito do trabalho é fundamental para:
- Emitir a CAT de forma independente: Caso a empresa se recuse, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem emiti-la com a devida orientação legal.
- Reverter demissões ilegais: Garantir a reintegração ou indenização devida pela quebra da estabilidade.
- Buscar indenizações por danos morais e materiais: Dependendo das circunstâncias do acidente e da conduta da empresa, é possível pleitear reparações financeiras na Justiça.
- Garantir o benefício correto no INSS: Evitar que o seu afastamento seja registrado como doença comum, o que retiraria seus direitos acidentários.
Seja preventivo e proteja sua saúde física e financeira. Se os seus direitos após um acidente de percurso foram violados, busque orientação jurídica qualificada o quanto antes.
Como Proteger Seus Direitos com Quem Entende de Causas Complexas
Se você está enfrentando um desafio jurídico complexo, não precisa passar por isso sozinho. A banca multidisciplinar de advogados Paulo Moraes conta com especialistas altamente qualificados nas áreas cível, criminal, trabalhista, tributária, empresarial e ambiental, oferecendo uma defesa robusta e estratégica em todo o território nacional.
Não deixe a resolução dos seus problemas para depois. Garanta o apoio de uma equipe que une autoridade e dedicação para proteger o que é seu: entre em contato agora mesmo e fale diretamente com um de nossos especialistas pelo WhatsApp 91991771225.