A Imersão em Lei de Lavagem de Dinheiro é uma formação avançada, voltada à compreensão teórica, probatória e prática da Lei nº 9.613/1998, com análise de casos reais, investigação financeira, construção acusatória e estratégias de defesa em processos de alta complexidade.
O curso aborda a expansão contemporânea da imputação por lavagem de capitais e sua frequente utilização em conjunto com crimes antecedentes, organização criminosa e associação criminosa, capacitando o participante a identificar excessos acusatórios, deficiências probatórias e pontos estratégicos capazes de alterar a compreensão jurídica do caso.
Conteúdo Programático
- Fundamentos da Lavagem de Dinheiro
- Evolução histórica e político-criminal da lavagem de capitais.
- Lei nº 9.613/1998 e alterações legislativas.
- Bem jurídico tutelado e estrutura típica.
- Autonomia do delito de lavagem.
- Crime antecedente após a Lei nº 12.683/2012.
- Autolavagem e seus limites.
- Consumação, tentativa, dolo e elementos subjetivos.
- As operações de lavagem na prática
- Ocultação e dissimulação.
- Colocação, estratificação e integração: utilidade e limites do modelo trifásico.
- Operações financeiras, patrimoniais, empresariais e societárias.
- Utilização de terceiros, interpostas pessoas e estruturas empresariais.
- Movimentações bancárias, ativos, imóveis, veículos e outros instrumentos patrimoniais.
- Novos meios de circulação e ocultação de valores.
- Crime antecedente e excesso acusatório
- Relação entre lavagem e infração penal antecedente.
- Necessidade de individualização da conduta.
- Proibição da responsabilidade penal objetiva.
- Bis in idem e dupla valoração do mesmo comportamento.
- Concurso de crimes e autonomia material das condutas.
- Lavagem de dinheiro + organização criminosa + crime antecedente.
- Combos acusatórios e estratégias para sua desconstrução.
- Identificação do overcharging acusatório em operações complexas.
- COAF, inteligência financeira e RIF
- Sistema brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro.
- COAF como Unidade de Inteligência Financeira brasileira.
- Pessoas e setores obrigados.
- Comunicações de operações suspeitas.
- Relatório de Inteligência Financeira — RIF.
- RIF espontâneo e provocado.
- Inteligência financeira versus prova judicial.
- Limites probatórios das informações de inteligência.
- Compartilhamento de dados e controle de legalidade.
- Investigação patrimonial e financeira
- Rastreamento de fluxos financeiros.
- Análise de movimentações bancárias.
- Compatibilidade patrimonial e financeira.
- Quebra de sigilo bancário e fiscal.
- Dados financeiros e limites constitucionais.
- Investigação patrimonial paralela.
- Construção e desconstrução de vínculos econômicos.
- Diferenciação entre movimentação financeira e produto do crime.
- Prova no crime de lavagem de dinheiro
- Standard probatório.
- Indícios e prova indireta.
- Prova circunstancial.
- Inferências probatórias e seus limites.
- Cadeia de custódia.
- Provas digitais e documentais.
- Perícia contábil e financeira.
- Relatórios policiais e de inteligência.
- Erros de inferência e conclusões baseadas exclusivamente em movimentações financeiras.
- Medidas patrimoniais e constrição de bens
- Sequestro.
- Arresto e outras medidas assecuratórias.
- Bloqueio de ativos financeiros.
- Indisponibilidade patrimonial.
- Perdimento de bens.
- Confisco tradicional e confisco alargado.
- Patrimônio lícito versus patrimônio supostamente contaminado.
- Estratégias para liberação e restituição de bens.
- Organização criminosa e lavagem de dinheiro
- Lei nº 12.850/2013.
- Elementos necessários à configuração da organização criminosa.
- Lavagem praticada em estruturas empresariais ou associativas.
- Divisão de tarefas e individualização das responsabilidades.
- Domínio do fato e seus limites.
- Responsabilidade de sócios, administradores, funcionários e terceiros.
- Denúncias genéricas em investigações empresariais complexas.
- Estratégias defensivas
- Auditoria estratégica da investigação e do processo.
- Identificação do núcleo real da imputação.
- Separação entre fato antecedente e atos autônomos de lavagem.
- Análise cronológica e financeira da acusação.
- Nulidades investigativas e probatórias.
- Ausência de justa causa.
- Inépcia e deficiência de individualização.
- Teses para desidratação da imputação de lavagem.
- Estratégia defensiva nas diferentes fases da persecução penal.
- Casos reais e construção da defesa
- Estudo dirigido de operações e processos.
- Leitura estratégica de denúncias.
- Análise de relatórios financeiros.
- Identificação de falhas na construção acusatória.
- Construção da narrativa defensiva.
- Discussão de jurisprudência aplicada.
- Simulação de estratégias para casos complexos.
- Mentoria e debate direto com os professores.
Metodologia
A formação combina exposição teórica, análise legislativa e jurisprudencial, discussão de casos reais e mentoria prática, permitindo ao participante compreender não apenas o que dispõe a Lei de Lavagem de Dinheiro, mas principalmente como a acusação é construída, como a prova financeira deve ser examinada e como estruturar uma defesa técnica em grandes operações.
Para quem é a imersão?
Indicada especialmente para advogados criminalistas, profissionais do Direito Penal Econômico, membros do Ministério Público, magistrados, delegados, servidores públicos, profissionais de compliance, empresários, contadores e demais profissionais que atuem com investigações financeiras e patrimoniais.
Diferencial da formação
Não se trata de um curso destinado apenas ao estudo abstrato da Lei nº 9.613/1998. A proposta é compreender a lavagem de dinheiro dentro do processo penal real: investigação, inteligência financeira, prova, medidas patrimoniais, construção da denúncia, excesso acusatório e desenvolvimento de estratégias defensivas capazes de enfrentar processos econômicos de alta complexidade.
Teoria, prática e debate de casos reais.
16 de novembro de 2026 | Formato híbrido
Presencial em Belém/PA + transmissão on-line para todo o Brasil.
