A perda de um ente querido é um momento de profunda dor e, infelizmente, também de burocracias. Uma das principais obrigações legais após o falecimento é a partilha de bens. No passado, esse processo era sinônimo de anos de espera na Justiça. Hoje, o inventário extrajudicial surge como uma alternativa muito mais rápida, simples e barata para as famílias.
O que é o Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é a partilha de bens realizada diretamente em um Cartório de Notas, por meio de uma escritura pública. Diferente da via judicial, que envolve juízes e longos prazos processuais, a via administrativa resolve a partilha de forma amigável, muitas vezes em poucas semanas ou dias.
Requisitos para Realizar o Inventário em Cartório
Embora seja a melhor opção na maioria dos casos, a lei exige o cumprimento de alguns requisitos obrigatórios para que o processo ocorra em cartório:
- Consenso entre os herdeiros: Todos os envolvidos devem estar de acordo com a divisão dos bens. Se houver disputa, o caso obrigatoriamente deve ir para a Justiça.
- Ausência de menores ou incapazes: Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e civilmente capazes.
- Inexistência de testamento: O falecido não pode ter deixado testamento (embora em alguns estados já se admita o inventário extrajudicial mesmo com testamento, desde que haja autorização judicial prévia).
- Presença de um advogado: A lei exige a participação de um advogado para garantir a legalidade do ato e orientar as partes.
Passo a Passo: Como Fazer de Forma Rápida
Para agilizar o processo e evitar retrabalho, siga este roteiro prático com a ajuda de seu advogado de confiança:
- 1. Contratação do Advogado: O primeiro passo é escolher um profissional especializado em Direito das Sucessões. Um único advogado pode representar todos os herdeiros, o que reduz drasticamente os custos.
- 2. Levantamento de Documentos: Reúna a certidão de óbito, certidão de casamento ou união estável, documentos de identidade dos herdeiros e as escrituras ou certidões de propriedade dos bens deixados.
- 3. Declaração e Pagamento do ITCMD: É necessário declarar e pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O valor varia de acordo com o estado e o valor dos bens.
- 4. Escolha do Cartório de Notas: Você pode escolher qualquer Cartório de Notas do país, independentemente de onde os bens estão localizados ou onde ocorreu o óbito.
- 5. Assinatura da Escritura: Após a análise dos documentos pelo tabelião e a comprovação do pagamento dos impostos, é agendada a assinatura da escritura pública de inventário.
Como Tornar o Processo Mais Barato?
Economizar no inventário é possível se você adotar algumas estratégias inteligentes. A primeira delas é realizar o processo dentro do prazo legal (geralmente 60 dias após o óbito), evitando multas sobre o imposto ITCMD. Além disso, contratar um único advogado para todos os herdeiros evita a multiplicação de honorários advocatícios. Por fim, a rapidez do cartório elimina custos com taxas judiciais cumulativas e perda de valor de mercado dos bens enquanto o processo judicial estaria travado.
A Importância de uma Assessoria Jurídica Especializada
Mesmo sendo um procedimento simplificado, o inventário extrajudicial envolve regras jurídicas complexas, cálculos tributários e a partilha correta do patrimônio. Contar com um advogado especialista em inventários é fundamental para evitar erros na documentação, garantir o pagamento correto dos tributos e mediar o acordo entre os herdeiros de forma harmônica e segura.
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