Obra “Temas Contemporâneos sobre Lavagem de Dinheiro” já está disponível pela Editora Dialética e terá lançamento oficial em São Paulo
Livro organizado pelos advogados Paulo Marcos de Moraes e Marcos Vinícius Dias Carrasco reúne diferentes perspectivas sobre um dos temas mais relevantes do Direito Penal Econômico contemporâneo. Lançamento oficial será realizado no dia 28 de outubro, às 18h30, na Câmara Municipal de São Paulo. A obra “Temas Contemporâneos sobre Lavagem de Dinheiro” já está disponível […]
Terceirização e Vínculo de Entregadores: Quem Paga a Conta?
O Boom do Delivery e a Complexidade Jurídica da Terceirização Com o crescimento exponencial dos aplicativos de entrega e do comércio eletrônico, o serviço de delivery tornou-se essencial para restaurantes, farmácias e grandes redes de varejo. Para viabilizar essa logística rápida, muitas empresas recorrem à terceirização de frotas e de profissionais. No entanto, essa prática […]
Mitos e Verdades sobre Testemunha na Justiça do Trabalho: Guia Completo
O papel da testemunha na Justiça do Trabalho Quando um trabalhador decide buscar seus direitos na Justiça do Trabalho, uma das maiores dúvidas gira em torno das provas. Em grande parte dos processos trabalhistas, os documentos não são suficientes para comprovar situações como assédio moral, horas extras não pagas ou acúmulo de função. É nesse […]
Danos Morais e Estabilidade do Cipeiro: Quando Cabe Indenização?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) desempenha um papel fundamental na segurança e saúde dos trabalhadores dentro das empresas. Para que os membros eleitos possam exercer suas funções de fiscalização sem medo de represálias, a legislação brasileira garante a eles a chamada estabilidade do cipeiro. No entanto, não é raro ver […]
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: Impactos e Alternativas para o Simples Nacional
O que é o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e qual seu objetivo? O contrato de trabalho verde e amarelo surgiu originalmente através da Medida Provisória 905/2019, com o objetivo principal de incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que buscavam o seu primeiro emprego formal. A proposta central era reduzir […]
Pagamento de Prêmios e Bônus CLT: Consequências Legais e Financeiras
Entenda as Consequências do Pagamento de Prêmios e Bônus No ambiente corporativo, motivar a equipe por meio de recompensas financeiras é uma prática extremamente comum. No entanto, o pagamento de prêmios e bônus CLT envolve regras jurídicas complexas que, se ignoradas, podem resultar em graves consequências financeiras e processos judiciais para as empresas, além de […]
Rescisão Indireta: O Guia Prático para Entender Seus Direitos e Como Agir
O que é a rescisão indireta do contrato de trabalho? A rescisão indireta, popularmente conhecida como a “justa causa do empregador”, ocorre quando a empresa comete uma falta grave que torna insustentável a continuidade da relação de emprego. Prevista no artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), essa modalidade permite que o funcionário […]
Terceirização e Recusa de Atestado Médico: Quem Paga a Conta?
No cenário empresarial moderno, a terceirização de serviços tornou-se uma prática extremamente comum. No entanto, essa relação triangular — que envolve o trabalhador, a empresa prestadora de serviços (empregadora direta) e a empresa tomadora de serviços (onde o trabalho é realizado) — frequentemente gera dúvidas jurídicas complexas. Uma das questões mais delicadas e recorrentes diz […]
Trabalho Remoto x Presencial: O Guia Definitivo sobre Comissão por Fora e Seus Direitos
A dinâmica do mercado de trabalho mudou drasticamente nos últimos anos. Com a ascensão do trabalho remoto (home office) e do modelo híbrido, muitas relações de emprego foram reestruturadas. No entanto, uma prática antiga e ilegal continua a persistir em diversos setores: o pagamento de comissão por fora. Muitos trabalhadores, tanto no regime presencial quanto […]
Câmeras de Segurança no Trabalho e LGPD: Guia Jurídico de Adequação para o RH
O monitoramento por vídeo no ambiente profissional sempre foi uma prática comum para garantir a segurança patrimonial e a integridade dos colaboradores. No entanto, com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o uso de câmeras de segurança no trabalho LGPD passou a exigir uma atenção jurídica minuciosa por parte […]
