Cegueira Deliberada na Lavagem de Dinheiro
Cegueira Deliberada na Lavagem de Dinheiro A fronteira entre o dolo eventual e o dever jurídico de saber no Direito Penal Econômico A teoria da cegueira deliberada — também conhecida como willful blindness ou ignorância deliberada consolidou-se como um dos temas mais sensíveis e controversos no âmbito da lavagem de dinheiro. No Brasil, sua incorporação […]
Decisão prisão do ex-presidente Jair Bolsanoro 22/11/2025
A Prisão Preventiva de Jair Messias Bolsonaro na PET 14.129/DF: Estrutura, Fundamentação e Pontos Centrais da Decisão 1. Introdução Em 22 de novembro de 2025, o Ministro Alexandre de Moraes, Relator da PET 14.129/DF, converteu as medidas cautelares e a prisão domiciliar anteriormente aplicadas ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em prisão preventiva, determinando sua transferência […]