Bate-papo com Ministro Marco Aurélio.
Dr. Mário Paiva, Acompanhado por Dr. Paulo Moraes, Participa de Encontro com o Ministro Marco Aurélio em Brasília Brasília, DF — O advogado Dr. Mário Paiva, acompanhado por Paulo Moraes, advogado especialista em Direito Penal Econômico, fundador do podcast “Pra Fazer Direito” e do Instituto ODS da Amazônia, esteve na residência do Ministro Marco Aurélio […]
Reclamação Constitucional
A Reclamação Constitucional no Ordenamento Jurídico Brasileiro 1. Introdução A reclamação constitucional é um instituto processual que tem como principal função garantir a autoridade das decisões judiciais e preservar a competência dos tribunais. No Brasil, sua origem remonta à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo formalmente prevista nos artigos 102, I, “l” e 105, […]
DOLO SEM VONTADE – BOATE KISS
ANALISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DOLO SEM VONTADE (LUIS GRECO)_AO CASO KISS. Autor; Paulo Marcos de Moraes Prof Orientador; Marcelo Ruivo RESUMO O presente artigo discute a aplicabilidade da teoria do “dolo sem vontade”, desenvolvida por Luís Greco, ao emblemático caso da Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas. A teoria de Greco […]