Sharenting: Reflexões sobre Privacidade, Segurança e Ética no Mundo Digital
Sharenting: Reflexões sobre Privacidade, Segurança e Ética no Mundo Digital O termo “sharenting” é resultado da fusão das palavras inglesas “share” (compartilhar) e “parenting” (paternidade/maternidade), e descreve o hábito de pais e mães de divulgarem nas redes sociais imagens, vídeos e informações sobre seus filhos. Embora muitas vezes pareça um gesto carinhoso ou inofensivo, o […]
A ADPF 591 e a Importância do Advogado na Postulação de Ações de Alimentos
A ADPF 591 e a Importância do Advogado na Postulação de Ações de Alimentos A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em rejeitar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 591, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2019, trouxe novamente à tona o debate sobre a obrigatoriedade da presença de […]
A Possibilidade de Processamento por Lavagem de Dinheiro em Casos de Estelionato sem Representação e Crimes Contra a Ordem Tributária Antes do Lançamento Definitivo Lavagem de dinheiro
1. Introdução A lavagem de dinheiro, crime que consiste em ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens, direitos ou valores, exige a existência de um crime antecedente para sua configuração. No entanto, questões específicas surgem quando o crime antecedente é o estelionato, que depende de representação da vítima, ou quando envolve crimes contra a […]
Fraude na Geração Artificial de Pontos em Programas de Benefícios de Cartões de Crédito Geração de pontos em cartão de crédito.
Descrição do Caso No esquema descrito, pessoas físicas ou jurídicas, titulares de cartões de crédito, criam artificialmente títulos de cobrança, como boletos bancários. Esses títulos não estão associados a qualquer prestação de serviços ou venda de produtos reais. Em alguns casos, as empresas envolvidas na emissão desses boletos são de fachada, existindo apenas para dar […]
Imputação Objetiva no Direito Penal Econômico: Análises teóricas
Introdução A teoria da imputação objetiva surge como uma resposta inovadora às limitações das abordagens tradicionais do direito penal, particularmente no que se refere à responsabilidade penal em crimes econômicos. Diferentemente do enfoque exclusivo na relação causal, a imputação objetiva considera a criação e materialização de riscos juridicamente relevantes, buscando uma análise mais abrangente e […]
Fase Pré-Processual: Inquérito Policial e Seus Desafios no Processo Penal Brasileiro
Introdução O inquérito policial é a fase pré-processual no âmbito do direito penal, responsável pela coleta de elementos informativos para a apuração de infrações penais e identificação de seus autores. Previsto nos artigos 4º a 23º do Código de Processo Penal ( CPP), o inquérito serve como instrumento de preparação para a eventual propositura de […]
Lavagem de Dinheiro de Factoring Informal via Postos de Combustíveis – Agiotagem
Lavagem de Dinheiro de Factoring Informal via Postos de Combustíveis – Agiotagem Descrição do Caso O caso em questão envolve um posto de combustível que opera exclusivamente com pagamentos em espécie, recusando outras formas de pagamento como cartões de crédito ou cheques. No entanto, a conta bancária do posto apresenta depósitos regulares de cheques, muitos […]
Domínio do Fato.
Introdução A teoria do “Domínio do Fato” foi desenvolvida como uma forma de diferenciar a autoria da participação em crimes, especialmente em contextos de delinquência organizada. Ela foi proposta pelo jurista alemão Claus Roxin, que adaptou conceitos anteriores para abordar situações onde o autor não realiza diretamente o ato criminoso, mas mantém controle sobre a […]
R I F – Relatório de Inteligência Financeira
Existem dois tipos principais Inteligência Financeira de atuação: 1. Representação fiscal para fins penais, que é composta apenas por dados fiscais, com o objetivo de analisar possíveis crimes. 2. Relatório de inteligência financeira, composto por dados variados obtidos de comunicações de operações suspeitas pelos setores obrigados (art. 9º da Lei 9.613/98). Esses dados não são […]
Geofencing – Investigação
Geofencing: A Utilização de Cercas Virtuais em Investigações Criminais e Suas Implicações Jurídicas no Brasil Método Utilizado Caso Marielle Introdução O avanço da tecnologia tem transformado profundamente a maneira como as investigações criminais são conduzidas. Uma dessas inovações é o geofencing, uma técnica que utiliza cercas virtuais para delimitar áreas geográficas e identificar dispositivos móveis […]