Discriminação na Contratação: Passo a Passo de Como Agir e Buscar Seus Direitos

O que configura discriminação na contratação de funcionários?

A busca por um emprego é um momento de expectativa, mas que infelizmente pode ser marcado por práticas abusivas e ilegais. A discriminação na contratação ocorre quando um candidato é excluído ou preterido em um processo seletivo devido a critérios que não têm relação com sua capacidade profissional, como raça, gênero, idade, orientação sexual, deficiência, religião ou estado de gravidez.

A legislação brasileira, através da Constituição Federal e da Lei nº 9.029/95, proíbe terminantemente qualquer prática discriminatória para efeito de admissão ou de permanência na relação de trabalho. Se você passou por isso, saiba que a lei está do seu lado e existem caminhos jurídicos claros para agir.

Passo 1: Identifique a prática ilegal

O primeiro passo é compreender se a conduta da empresa realmente violou a lei. Algumas das exigências discriminatórias mais comuns em anúncios de vagas ou entrevistas incluem:

• Exigência de teste de gravidez ou comprovação de esterilização;
• Limitação de idade ou gênero para funções que não exijam tecnicamente tal distinção;
• Perguntas invasivas sobre planejamento familiar, orientação sexual ou religião durante a entrevista;
• Exclusão de candidatos devido à sua aparência física, peso, cor da pele ou origem geográfica.

Passo 2: Reúna o máximo de provas possível

Para buscar auxílio jurídico e ter sucesso em uma eventual ação judicial, as provas são fundamentais. Assim que perceber a discriminação, trate de guardar:

• Prints de conversas: Mensagens no WhatsApp, e-mails ou interações em redes sociais corporativas (como o LinkedIn);
• Anúncio da vaga: Print ou PDF da descrição da vaga que continha exigências abusivas;
• Gravações: No Brasil, gravar a própria conversa (áudio ou vídeo) na qual você é interlocutor é legal e serve como prova;
• Testemunhas: Contatos de outras pessoas que presenciaram a entrevista ou também participaram do processo seletivo e notaram o comportamento discriminatório.

Passo 3: Denuncie nos órgãos competentes

A discriminação na contratação não deve ser silenciada. Você pode e deve formalizar denúncias nos canais oficiais de fiscalização:

• Ministério Público do Trabalho (MPT): É possível fazer uma denúncia anônima ou identificada pelo site oficial do MPT. O órgão investiga práticas de discriminação coletiva nas empresas;
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Através dos canais de denúncia trabalhista;
• Boletim de Ocorrência: Caso a discriminação configure crime de racismo ou injúria racial (Lei nº 7.716/89), dirija-se a uma delegacia de polícia para registrar o caso.

Passo 4: Busque auxílio jurídico especializado

Para buscar uma reparação individual, como uma indenização por danos morais, é indispensável contar com auxílio jurídico especializado. Um advogado trabalhista analisará a viabilidade do seu caso e elaborará a melhor estratégia para ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho.

Se você não tiver condições financeiras de arcar com os custos de um advogado particular, poderá procurar a Defensoria Pública da União (DPU), o sindicato da categoria profissional da vaga pretendida ou os núcleos de prática jurídica de faculdades de Direito locais.

Conclusão: A importância de não se calar

Passar por uma situação de discriminação no momento de ingressar no mercado de trabalho gera frustração e sofrimento. No entanto, ao tomar as medidas legais cabíveis, você não apenas defende sua dignidade e busca reparação pelo dano sofrido, mas também contribui para que as empresas adotem processos de seleção mais justos, éticos e diversos.

Se você foi vítima de discriminação na contratação, comece hoje mesmo a organizar suas provas e consulte um advogado de sua confiança para garantir que a justiça seja feita.