Advogado Tributário Especialista em Defesa em Execução Fiscal – Whatsapp 91 991771225
Atuação estratégica na defesa de empresas, empresários e pessoas físicas em execuções fiscais ajuizadas pela União, Estados e Municípios.
A defesa técnica pode envolver a análise da validade da Certidão de Dívida Ativa, prescrição e prescrição intercorrente, ilegitimidade do executado, excesso de cobrança, nulidade do processo administrativo, responsabilidade de sócios, bloqueio de contas bancárias, penhora de imóveis e veículos, redirecionamento da execução e substituição de garantias.
Principais medidas defensivas
Exceção de pré-executividade;
Embargos à execução fiscal;
Defesa contra bloqueios via SISBAJUD;
Impugnação de penhora de bens;
Liberação de valores impenhoráveis;
Exclusão de sócios e terceiros do processo;
Defesa contra redirecionamento da dívida;
Reconhecimento de prescrição;
Nulidade da Certidão de Dívida Ativa;
Revisão de juros, multas e encargos;
Substituição ou redução da penhora;
Negociação, parcelamento e transação tributária;
Defesa em execuções de IPTU, ISS, ICMS, IPVA, contribuições e tributos federais.
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A execução fiscal exige atuação imediata. A ausência de defesa pode resultar em bloqueio de contas, penhora de veículos, imóveis, faturamento empresarial e inclusão de sócios no processo.
Cada cobrança deve ser examinada individualmente para identificar nulidades, cobranças indevidas, prescrição, excesso de execução e alternativas de regularização da dívida.
Paulo Moraes Advogados — Defesa estratégica em execuções fiscais e cobranças tributárias.